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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

ICMS/MT - PERCENTUAIS DE CRÉDITO OUTORGADO PARA NOVOS SUBMÓDULOS DO PRODER.

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. ...

23/02/2021 Estadual - MT artigo

A isenção do ICMS no MT para as operações interestaduais com peixes acabou?

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O Conselho ...

13/01/2021 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - ALTERAÇÃO NO PERCENTUAL DO BENFÍCIO DO PRODEIC PARA 2021. FIQUE ATENTO!

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O ...

11/12/2020 Estadual - MT artigo

ICMS/MG - INCIDÊNCIA DE ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE CAFÉ CRU PARA ATACADISTAS

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. ...

19/11/2020 Estadual - MG artigo

ICMS/PR - REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa O ...

05/10/2020 Estadual - PR artigo

Operações com SISCRED no contexto do Programa Paraná Competitivo

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Foi publicado no ...

01/10/2020 Estadual - PR artigo

ICMS/MT - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Alíquota de 4%

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. ...

15/07/2020 Estadual - MT artigo

ICMS-MT - VARIAÇÃO CAMBIAL DEVO EMITIR NOTA FISCAL COMPLEMENTAR?

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. Introdução Em ...

27/05/2020 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CEST NA NF-E E NFC-E. FIQUE ATENTO!

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. ...

06/05/2020 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - COMERCIALIZAÇÃO DE SOBRAS DE INSUMOS PELO PRODUTOR RURAL

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. Comercialização de ...

09/04/2020 Estadual - MT artigo

ICMS/PR - Autopeças - Aquisição de Santa Catarina - Decreto nº 4.380/2020

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Introdução Com a ...

02/04/2020 Estadual - PR artigo

ICMS/PR - Isenção do ICMS para Doações em virtude da Calamidade - COVID-19

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. Introdução Em ...

01/04/2020 Estadual - PR artigo

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