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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Operações com SISCRED no contexto do Programa Paraná Competitivo

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Foi publicado no ...

01/10/2020 Estadual - PR artigo

ICMS/MT - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - Alíquota de 4%

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. ...

15/07/2020 Estadual - MT artigo

ICMS-MT - VARIAÇÃO CAMBIAL DEVO EMITIR NOTA FISCAL COMPLEMENTAR?

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. Introdução Em ...

27/05/2020 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR O CEST NA NF-E E NFC-E. FIQUE ATENTO!

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. ...

06/05/2020 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - COMERCIALIZAÇÃO DE SOBRAS DE INSUMOS PELO PRODUTOR RURAL

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. Comercialização de ...

09/04/2020 Estadual - MT artigo

ICMS/PR - Autopeças - Aquisição de Santa Catarina - Decreto nº 4.380/2020

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Introdução Com a ...

02/04/2020 Estadual - PR artigo

ICMS/PR - Isenção do ICMS para Doações em virtude da Calamidade - COVID-19

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa 1. Introdução Em ...

01/04/2020 Estadual - PR artigo

ICMS/MS: AS HIPÓTESES DE CRÉDITO

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Introdução Os ...

12/03/2020 Estadual - MS artigo

ICMS/MT - DIFERIMENTO: Regras de aplicação no Estado de Mato Grosso

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

29/11/2019 Estadual - MT artigo

ICMS/MT: Benefícios fiscais necessitam de migração, fique atento à data limite!

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

14/11/2019 Estadual - MT artigo

MIGRAÇÃO AOS BENEFÍCIOS FISCAIS NO MT VENCE EM 30/11/2019 (DECRETO Nº 273/2019)

Cida Silva Azevedo Daiane Francielle F. S. Teixeira Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

07/11/2019 Estadual - MT artigo

ICMS/MT: Sefaz publica normas dando novas disposições a emissão de NF-e e MDF-e

Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa A emissão da NF-e por produtores rurais ...

02/07/2019 Estadual - MT artigo

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