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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

ICMS/MG: Denúncia Espontânea

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22/04/2022 Estadual - MG artigo

ICMS/MT: Denúncia Espontânea

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14/04/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MS: Denúncia Espontânea

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08/04/2022 Estadual - MS artigo

ICMS/PR: Denúncia Espontânea

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01/04/2022 Estadual - PR artigo

ICMS/MT - Crédito do ICMS na devolução de mercadorias

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

29/03/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/PR- NFA-E EMITIDA POR PRODUTOR RURAL - QUANDO EMITIR OU DISPENSAR A CONTRA NOTA

Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso ...

18/03/2022 Estadual - PR artigo

ICMS/GO - CÓDIGO DE BENEFÍCIO FISCAL A SEREM INFORMADO NA NF-E E NFC-E. FIQUE ATENTO!

Daiane Souza Cida Silva Azevedo Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

16/02/2022 Estadual - GO artigo

ICMS MT: Decreto traz alterações para entrega do livro de controle de produção e estoque - bloco ...

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

26/01/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/PR: GM, como apropriar crédito na atividade de transporte?

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20/12/2021 Estadual - PR artigo

ICMS/PR: Admissão de apropriação de créditos sobre bens do ativo imobilizado.

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25/11/2021 Estadual - PR artigo

ICMS/MT: Crédito na aquisição de ARLA por empresas prestadoras de serviço de transporte

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17/11/2021 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Estorno débito de ICMS nas devoluções de venda para contribuinte optante pelo ...

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa e nosso ...

15/10/2021 Estadual - MT artigo

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