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Reforma Tributária
Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais
No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...
20/03/2026
Estadual - MS
Artigo
Plenário julga inconstitucional concessão de benefícios fiscais no Paraná
13/03/2015
Estadual - PR
artigo
Cancelamento extemporâneo de NF-e
Procedimentos fiscais necessários para a realização do cancelamento extemporâneo da nota fiscal ...
12/03/2015
Estadual - MT
artigo
Importação de Matéria prima pelos Portos e Aeroportos Paranaenses ? Alteração a partir de ...
Importação de Matéria prima Redução do Crédito Presumido de 8% para 6%
06/03/2015
Estadual - PR
artigo
Antecipação do ICMS nas Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas
Diferencial de Alíquotas para Mercadorias destinadas a revenda ou industrialização - Alíquota de ...
09/02/2015
Estadual - PR
artigo
Operações com Ativo Imobilizado- Desincorporação
Operações com Ativo Imobilizado - Venda e Transferencia
06/02/2015
Estadual - MT
artigo
Lei n.º 18.371/2014 ? Majoração de Alíquotas do ICMS
ICMS e IPVA - Alíquotas, majoração de diversos produtos
03/02/2015
Estadual - PR
artigo
Nota Fiscal Eletrônica ? NF-e - Alterações da Portaria 163/2007
Emissão de NF-e para substituir a Nota Fiscal de Produtor a partir de 2016
16/01/2015
Estadual - MT
artigo
Arquivos substitutivos de EFD - Apresentação extemporânea - Até 30 de Janeiro de 2.015
Retificação dos Arquivos de Escrituração Digital - EFD -MT
16/01/2015
Estadual - MT
artigo
ICMS ? PR Empréstimo de Mercadorias e Bens ? Tributação
Empréstimos conceitos e tributação do ICMS
15/01/2015
Estadual - PR
artigo
Sped Fiscal? Falta de Entrega ou Atraso - Infrações e penalidades (NF-e, CT-e e EFD)-
A Falta de entrega ou entrega em atraso das Informações do Sped Fiscal trazem Multas pesadas ...
15/01/2015
Estadual - PR
artigo
Açucar ? Tributação e Benefícios Fiscais
Neste artigo iremos tratar da tributação aplicável às operações com o açúcar e os benefícios ...
15/01/2015
Estadual - PR
artigo
CT-e ? Anulação Procedimentos Fiscais
Cida Silva AzevedoNeste artigo iremos relacionar os procedimentos para a anulação ou
15/01/2015
Estadual - MT
artigo
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