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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Lei n.º 18.371/2014 ? Majoração de Alíquotas do ICMS

ICMS e IPVA - Alíquotas, majoração de diversos produtos

03/02/2015 Estadual - PR artigo

Nota Fiscal Eletrônica ? NF-e - Alterações da Portaria 163/2007

Emissão de NF-e para substituir a Nota Fiscal de Produtor a partir de 2016

16/01/2015 Estadual - MT artigo

Arquivos substitutivos de EFD - Apresentação extemporânea - Até 30 de Janeiro de 2.015

Retificação dos Arquivos de Escrituração Digital - EFD -MT

16/01/2015 Estadual - MT artigo

ICMS ? PR Empréstimo de Mercadorias e Bens ? Tributação

Empréstimos conceitos e tributação do ICMS

15/01/2015 Estadual - PR artigo

Sped Fiscal? Falta de Entrega ou Atraso - Infrações e penalidades (NF-e, CT-e e EFD)-

A Falta de entrega ou entrega em atraso das Informações do Sped Fiscal trazem Multas pesadas ...

15/01/2015 Estadual - PR artigo

Açucar ? Tributação e Benefícios Fiscais

Neste artigo iremos tratar da tributação aplicável às operações com o açúcar e os benefícios ...

15/01/2015 Estadual - PR artigo

CT-e ? Anulação Procedimentos Fiscais

Cida Silva AzevedoNeste artigo iremos relacionar os procedimentos para a anulação ou

15/01/2015 Estadual - MT artigo

ICMS ? MG- Alíquota Interestadual para Produtos Importados

Quando Aplicar a Alíquota de 4% - Produtos Importados

11/08/2014 Estadual - MG artigo

ICMS - MT -PERDA, FURTO, ROUBO DE MERCADORIA

Tratamento Fiscal ? Atualização do RICMS/MT

11/08/2014 Estadual - MT artigo

Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas ? Aspectos Tributários ? Atualização Novo RICMS/MT

Atualização da Legislação do ICMS - Novo RICMS-MT

11/08/2014 Estadual - MT artigo

ICMS -PR -Parcelamento de débitos de ICMS vencidos até 31 de Março de 2014.

Lei 18.159 de 18 de julho de 2014

23/07/2014 Estadual - PR artigo

Nova Regulamentação, operações referentes á depósito fechado

É de conhecimento de todos que o novo Regulamento do ICMS/MT, aprovado pelo Decreto n.º ...

15/07/2014 Estadual - MT artigo

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