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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Remessas de mercadorias com previsão de retorno

Procedimentos para Remessas e Retornos de mercadorias ou Bens

26/05/2015 Estadual - MT artigo

Carta de Correção Eletrônica CC-e - Critérios para Correção da NF-e

Carta de Correção procedimentos fiscais na sua emissão

15/05/2015 Estadual - MT artigo

ICMS-PR - Adubos e Fertilizantes Tributação e Benefícios Fiscais

Operações com Adubos e Fertilizantes, procedimentos Fiscais

13/05/2015 Estadual - PR artigo

Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC)

Aspectos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (PRODEIC), instituído ...

13/05/2015 Estadual - MT artigo

ICMS ? PR - Crédito Extemporâneo Procedimentos Fiscais

06/05/2015 Estadual - PR artigo

MT exige Certidão Negativa de Débitos para fruição de benefícios fiscais

Os benefícios Fiscais do Estado do Mato Grosso só será utilizado pelo Contribuinte Regular com ...

28/04/2015 Estadual - MT artigo

SPED ? PR Nota Fiscal Consumidor eletrônica - Obrigatoriedade

A obrigatoriedade começa em 1º de julho de 2015

13/04/2015 Estadual - PR artigo

Plenário julga inconstitucional concessão de benefícios fiscais no Paraná

13/03/2015 Estadual - PR artigo

Cancelamento extemporâneo de NF-e

Procedimentos fiscais necessários para a realização do cancelamento extemporâneo da nota fiscal ...

12/03/2015 Estadual - MT artigo

Importação de Matéria prima pelos Portos e Aeroportos Paranaenses ? Alteração a partir de ...

Importação de Matéria prima Redução do Crédito Presumido de 8% para 6%

06/03/2015 Estadual - PR artigo

Antecipação do ICMS nas Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

Diferencial de Alíquotas para Mercadorias destinadas a revenda ou industrialização - Alíquota de ...

09/02/2015 Estadual - PR artigo

Operações com Ativo Imobilizado- Desincorporação

Operações com Ativo Imobilizado - Venda e Transferencia

06/02/2015 Estadual - MT artigo

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