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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Novas fiscalizações estaduais fazem uso da contabilidade e financeiro

Desde o Decreto nº 6.022, em 2007, quando foi criado o Sistema Público de Escrituração Digital - ...

11/09/2024 Estadual - MT artigo

ICMS/PR - Tratamento fiscal do comodato VS mútuo

Quando alguém dispõe de um bem com gratuidade e com previsão do retorno de outro bem igual ou da ...

16/08/2024 Estadual - PR artigo

Empréstimo de ativo entre filiais

No Estado de Mato Grosso, os produtores rurais frequentemente enfrentam desafios operacionais ...

14/08/2024 Estadual - MT artigo

Lei nº 6.288, de 2024: Facilitação do Pagamento de Créditos Tributários no MS

A Lei nº 6.288, de 2024, sancionada pelo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul em 1º de ...

06/08/2024 Estadual - MS artigo

Paraná exclui mercadorias do regime de substituição tributária

O Governo do Paraná, através da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual (SEFA), publicou o ...

24/07/2024 Estadual - PR artigo

Retorno simbólico e novo faturamento nas operações com máquinas agrícolas e veículos

Com o objetivo de modernizar e simplificar o processo tributário no setor de veículos e máquinas ...

19/07/2024 Estadual - PA artigo

Fim do recolhimento do IMA nas operações com algodão

A principal fonte de receita do FETHAB provém da cobrança incidente sobre a produção ...

05/07/2024 Estadual - MT artigo

ICMS do produtor rural, pagamento mensal ou no ato?

Uma grande dúvida que os produtores rurais mato-grossenses têm, quando credenciados a ...

20/06/2024 Estadual - MT artigo

Novos valores de referência trazem economia no pagamento da TFTG no Maranhão

A Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) é um valor cobrado sobre o transporte de ...

09/05/2024 Estadual - MA artigo

Programa de parcelamento incentivado no Paraná

Os contribuintes paranaenses que possuem débitos tributários relativos ao Imposto sobre ...

05/04/2024 Estadual - PR artigo

NEGOCIE JÁ. Pagamento de créditos tributários de Goiás

Diversos estados estão buscando ações facilitadoras para quitação de débitos tributários pelos ...

02/04/2024 Estadual - GO artigo

Nova alíquota de Goiás traz impactos relevantes à frente!

No início de 2024, diversas alterações nas alíquotas foram implementadas em vários Estados do ...

27/03/2024 Estadual - GO artigo

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