Alterações no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Em 2025, o Estado de Mato Grosso promoveu uma importante atualização no modelo de gestão cadastral dos contribuintes do ICMS. A tradicional Portaria SEFAZ nº 005, de 2014, que regulava esses procedimentos há mais de uma década, foi revogada e substituída pela Portaria SEFAZ nº 059, de 2025, alinhando-se às novas demandas de digitalização, integração e eficiência na administração tributária.
O Cadastro de Contribuintes do ICMS é um instrumento essencial para que a Secretaria de Fazenda (SEFAZ/MT) controle, fiscalize e organize a atuação dos sujeitos passivos no âmbito estadual. A nova portaria reformula esse sistema, promovendo mudanças ...
Hildebrando Patrik Fabri
Consultor de Tributos Indiretos
Hildebrando Patrik Fabri, é formado em Ciências Contábeis, com MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário. Articulista e instrutor de cursos, atua na Garcia & Moreno Consultoria Corporativa no atendimento de tributos indiretos, especialmente ICMS, IPI e ISSQN.