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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 8.334: ICMS/PR - Crédito presumido para peixes

Decreto n° 8.334, de 23 de novembro de 2017 (DOE de 28.11.2017) Introduz alteração no ...

29/11/2017 Estadual - PR Legislacao

Portaria SUTRI n° 698: ICMS/MG - Pauta fiscal das operações com cimento

Portaria SUTRI n° 698, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 29.11.2017) Divulga preços médios ...

29/11/2017 Estadual - MG Legislacao

Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 3.193: Prova de regularidade fiscal

Portaria Conjunta nº 3.193, de 27 de novembro de 2017 (DOU de 29/11/2017) Altera a Portaria ...

29/11/2017 Federal Legislacao

NBC ITG n° 2004: Procedimentos contábeis aplicados a entidade cooperativa

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC ITG n° 2004, de 24 de novembro de 2017 (DOU de ...

29/11/2017 Contabil Legislacao

Portaria SEFAZ n° 204: ICMS/MT - Novos prazos de recolhimento do ICMS

Portaria SEFAZ n° 204 de 28 de novembro de 2017 (DOE MT de 28/11/2017) Altera a Portaria n° ...

29/11/2017 Estadual - MT Legislacao

ADE COSIT n° 042: Cotação média do dólar - Apuração de ganho de capital

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 042, de 23 de novembro de 2017 (Publicado no sítio da RFB ...

28/11/2017 Contabil Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 022: Preço médio de combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 022, de 27 de novembro de 2017 (DOU de 28.11.2017) Preço médio ponderado ao ...

28/11/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 163: Autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário

Convênio ICMS n° 163, de 23 de novembro de 2017 (DOU de 28.11.2017) Altera o Convênio ICMS ...

28/11/2017 Federal Legislacao

Lei n° 13.803: ICMS/BA - Parcelamento com reduções de multas

Lei n° 13.803, de 23 de novembro de 2017 (DOE de 24.11.2017) Dispõe sobre a transação de ...

28/11/2017 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 18.010: ICMS/BA - Alteração das regras de parcelamento

Decreto n° 18.010, de 24 de novembro de 2017 (DOE de 25.11.2017) Regulamenta a Lei n° 13.803, ...

28/11/2017 Estadual - BA Legislacao

Convênio ICMS n° 174:ICMS/MS - Autoriza redução de multa e de juros de mora

Convênio ICMS n° 174, de 23 de novembro de 2017 (DOU de 28.11.2017) Autoriza o Estado de Mato ...

28/11/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 169: Estabelece condições para concessão de moratória e parcelamento

Convênio ICMS n° 169, de 23 de novembro de 2017 (DOU de 28.11.2017) Estabelece condições ...

28/11/2017 Federal Legislacao