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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

IN INDEA-MT n° 002: Fiscalização do Uso de Sementes e Mudas

Instrução Normativa INDEA-MT n° 002, de 13 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Dispõe ...

14/12/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.309: ICMS/MT - Taxas de Serviços Estaduais

Decreto n° 1.309, de 13 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Introduz alteração no ...

14/12/2017 Estadual - MT Legislacao

NBC PA n° 011: Revisão Externa de Qualidade pelos Pares

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PA n° 011, de 08 de dezembro de 2017 (DOU de ...

14/12/2017 Contabil Legislacao

GM SC: IRRF Complementar sobre 13°

Solução de Consulta COSIT nº 522, de 29 de novembro de 2017 (D.O.U. de 13.12.2017) ASSUNTO: ...

13/12/2017 Federal Legislacao

GM SC: INSS e IRPF - Hipóteses de incidência sobre bolsas de pesquisa

Solução de Consulta COSIT nº 523, de 04 de dezembro de 2017 (D.O.U. de 13.12.2017) ASSUNTO: ...

13/12/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Perda da imunidade do imposto

Solução de Consulta COSIT nº 524, de 04 de dezembro de 2017 (D.O.U. de 13.12.2017) ASSUNTO: ...

13/12/2017 Federal Legislacao

NBC CTSC 003, de 08.12.2017 - Retificação ECD, termo de verificação

Norma Brasileira De Contabilidade, CTSC 003, de 08.12.2017 (D.O.U. de 13.12.2017) Aprova o ...

13/12/2017 Contabil Legislacao

Decreto n° 47.303: ICMS/MG - Altera vencimento de parcelamentos

Decreto n° 47.303, de 12 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a data de vencimento ...

13/12/2017 Estadual - MG Legislacao

NPF CRE n° 006: ICMS/PR - Valor mínimo para os lançamentos de ofício

Norma de Procedimento Administrativo n° 006, de 05 de dezembro de 2017 (DOE de ...

13/12/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF SEFA n° 130: ICMS/PR - MDF-e nas operações internas

Norma de Procedimento Fiscal n° 130, de 08 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a ...

13/12/2017 Estadual - PR Legislacao

Ato do Congresso Nacional n° 070 - CPRB - Encerramento da MP nº 774

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 070, de 11 de dezembro de ...

12/12/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 8.479: ICMS/PR - Prorrogado diversos benefícios fiscais

Decreto n° 8.479, de 08 de dezembro de 2017 (DOE de 11.12.2017 Introduz alterações no ...

12/12/2017 Estadual - PR Legislacao