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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Convênio ICMS nº 134: Transferências não incidência do ICMS/ST

Convênio ICMS nº 134, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 143: ICMS/GO - Parcelamento de ICMS

Convênio ICMS nº 143, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

05/10/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 146: ICMS/BA - Parcelamento de ICMS

Convênio ICMS nº 146, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Autoriza o Estado da Bahia ...

05/10/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 148: ICMS/MS - Parcelamento de ICMS

Convênio ICMS nº 148, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Autoriza o Estado de Mato ...

05/10/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 57: Planilha eletrônica para cálculo do ICMS/ST para SP

Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 3 de outubro de 2017 (DOU de 04/10/2017) Divulga planilha ...

04/10/2017 Federal Legislacao

Portaria nº 976: PGFN regulamenta novo prazo de adesão ao PRR

Portaria nº 976, de 3 de outubro de 2017 (DOU de 04/10/2017) Altera a Portaria PGFN nº 894, de ...

04/10/2017 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 146: ICMS/MT - Lançamento da NF-e cancelada extemporaneamente

Portaria SEFAZ, n° 146 de 03 de outubro de 2017 (DOE de 04/10/2017) Altera a Portaria n° ...

04/10/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 38: DU-E substitui o Registro de Exportação (RE)

Portaria nº 38, de 3 de outubro de 2017 Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, ...

04/10/2017 Federal Legislacao

GM SC: Retenção previdenciária - Base de cálculo e comprovação documental

Solução de consulta nº 6.042, de 22 de setembro de 2017 (DOU de 04/10/2017) ASSUNTO: ...

04/10/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 7.871: ICMS/PR - Aprovado Novo Regulamento do Estado do Paraná

Decreto n° 7.871, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Introduz alteração no ...

03/10/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 1.211:Institui Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF

Decreto nº 1.211, de 02 de outubro de 2017. (DOE de 03/10/2017) Regulamenta o art. 31 da ...

03/10/2017 Estadual - MT Legislacao

NPF SEFA nº 105: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 105, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 02.10.2017) Divulga a ...

03/10/2017 Estadual - PR Legislacao