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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.113: ICMS/GO - Autorização para Apuração Englobada do ICMS

Decreto n° 9.113, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera o Anexo VIII do Decreto ...

22/12/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.111: ICMS/GO - Benefícios Fiscais - Alteração do RCTE

Decreto n° 9.111, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...

22/12/2017 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.903: ICMS/MS - Valor da UFERMS de janeiro e fevereiro de 2018

Resolução SEFAZ n° 2.903, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Estabelece o valor da ...

22/12/2017 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 5.115: ICMS/MS - Encerramento do diferimento do ICMS

Lei n° 5.115, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à ...

22/12/2017 Estadual - MS Legislacao

Boletim Informativo n° 035/2017: ICMS/PR - Produtor rural deve fazer cadastro de acesso ao ...

Boletim Informativo n° 035/2017 (Publicado em 20.12.2017) NFP-e: Nota Fiscal de Produtor ...

21/12/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 18.079: ICMS/BA - Aprova o FUNDESE para o exercício de 2018.

Decreto n° 18.079, de 19 de dezembro de 2017 (DOE de 20.12.2017) Aprova o Plano de Aplicação ...

21/12/2017 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 9.108: ICMS/GO - Excluída do ICMS/ST autopeças, ração pet e material de construção

Decreto n° 9.108, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Exclui mercadorias do Apêndice ...

21/12/2017 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 5.114: ICMS/MS - Programa de Regularização de Débitos Tributários

Lei n° 5.114, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Institui o Programa de ...

21/12/2017 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 5.113: ICMS/MS - Formas excepcionais de pagamento de débitos

Lei n° 5.113, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Acrescenta os arts. 2°-A e 2°-B e ...

21/12/2017 Estadual - MS Legislacao

Lei Complementar n° 243: ICMS/MS - Programa estadual de fomento à industrialização

Lei Complementar n° 243, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera a redação do § ...

21/12/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.894: ICMS/MS - Acordo direto para pagamento de precatórios

Decreto n° 14.894, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Dispõe sobre a realização de ...

21/12/2017 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 80: Informações nas operações com etanol hidratado ou anidro

Ato COTEPE/ICMS nº 80, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 21/12/2017) Aprova os modelos dos ...

21/12/2017 Federal Legislacao