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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 47.265: ICMS/MG - Alteração na alíquota de Gasolina e Álcool para fins carburante

Decreto n° 47.265, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

02/10/2017 Estadual - MG Legislacao

GM SC: PIS/COFINS-Importação sobre contratos de franquias do exterior

Solução de Consulta COSIT nº 480, de 25 de setembro de 2017 (DOU de ...

02/10/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 47.264: ICMS/MG - Procedimentos para transferência ou utilização de crédito

Decreto n° 47.264, de 29 de setembro de 2017 (DOE de 30.09.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

02/10/2017 Estadual - MG Legislacao

GM SC: IRPJ - ICMS integra receita bruta no lucro presumido

Solução de consulta nº 488, de 26 de setembro de 2017 (DOU de 02/10/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

02/10/2017 Federal Legislacao

NPF n° 106: ICMS/PR - Pauta de Café - Operações interestaduais

Norma de procedimento fiscal n° 106, de 29 de setembro de 2017 (DODF de 29.09.2017) Tabela de ...

02/10/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: Reembolso de ações, incidência das Contribuições

Solução de Consulta COSIT nº 479, de 25 de setembro de 2017 (DOU de ...

02/10/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Incidência das Contribuições sobre operação back to back

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8059, de 08 de agosto de 2017 (DOU de ...

02/10/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS Importação - Serviço prestado por residente ou domiciliado no exterior

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8055, de 24 de julho de 2017 (DOU de ...

29/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre bens do ativo imobilizado, comerciante atacadista

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8047, de 13 de junho de 2017 (DOU de ...

29/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre insumos, momento de apuração

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8043, de 01 de junho de 2017 (DOU de ...

29/09/2017 Federal Legislacao

Portaria RFB n° 2.724: Emissão de acórdãos sem ementas pelas Delegacias da RFB

Portaria RFB n° 2.724, de 27 de setembro de 2017 (DOU de 29.09.2017) Dispõe sobre a emissão de ...

29/09/2017 Federal Legislacao

Resolução BACEN n° 4.601: Define a TJLP para o quarto trimestre de 2017

Resolução BACEN n° 4.601, de 28 de setembro de 2017 (DOU de 29.09.2017) Define a Taxa de Juros ...

29/09/2017 Federal Legislacao