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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Encerramento da vigência da medida provisória nº 772/2017

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 068, de 11 de dezembro de ...

12/12/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.766: PRT - Prestação das informações para consolidação dos débitos

Instrução Normativa nº 1.766,de 11 de dezembro de 2017 (DOU de 12/12/2017) Dispõe sobre a ...

12/12/2017 Federal Legislacao

MP n° 810: Capacitação e competitividade do setor de informática e automação

Medida Provisória n° 810, de 08 de dezembro 2017 (DOU de 11.12.2017) Altera a Lei n° 8.248, de ...

11/12/2017 Federal Legislacao

IN GSF nº 1.371: ICMS/GO - Documento fiscal avulso

Instrução normativa GSF nº 1.371, de 06 de dezembro de 2017. (DOE –GO de ...

11/12/2017 Estadual - GO Legislacao

IN SRE nº 123: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE nº 123, de 08 de dezembro de 2017 (DOE GO de 11.12.2017) Altera o ...

11/12/2017 Estadual - GO Legislacao

NPF CRE nº 128: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 128, de 07 de dezembro de 2017 Tabela de valores por saca de ...

11/12/2017 Estadual - PR Legislacao

IN GSF N° 1.370: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para negociar débitos fiscais

Instrução normativa GSF N° 1.370, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 08.12.2017) Altera a ...

08/12/2017 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 023: ICMS - Pauta fiscal de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 023, de 07 de dezembro de 2017 (DOU de 08.12.2017) Preço médio ponderado ao ...

08/12/2017 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Residente no País é o responsável pela informação

Solução de Consulta nº 10.015, de 30 de novembro de 2017 (DOU de 07/12/2017) ASSUNTO: ...

07/12/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ - Transferência de bens aos sócios - Redução de capital

Solução de Consulta nº 10.014, de 17 de novembro de 2017 (DOU de 07/12/2017) ASSUNTO: Imposto ...

07/12/2017 Federal Legislacao

Lei n° 19.894: ICMS/GO - Medidas facilitadoras para negociar débitos

Lei n° 19.894, de 05 de dezembro de 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera a Lei n° 19.738, de 17 de ...

07/12/2017 Estadual - GO Legislacao

Portaria n° 215: ICMS/MT - Pauta fiscal de algodão

Portaria n° 215 de 06 de dezembro de 2017-SEFAZ (DOE –MT de 06/12/2017) Institui lista ...

07/12/2017 Estadual - MT Legislacao