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Decreto n° 1.971, de 30 de março de 2026

Altera o regulamento do ICMS, trazendo prorrogações do prazo de vigência para os benefícios fiscais e incentivos em operações com isenção, redução de base de cálculo, créditos presumidos, diferimento, e dá outras ...

01/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 45: Planilha eletrônica ICMS - ST- SP

Ato COTEPE/ICMS nº 45, de 22 de agosto de 2017 (DOU de 23/08/2017) Divulga planilha eletrônica ...

23/08/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 47: Planilha ICMS/ST - Saídas para SP

Ato COTEPE/ICMS nº 47, de 22 de agosto de 2017 (DOU de 23/08/2017) Divulga planilha eletrônica ...

23/08/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 1.164:ICMS/MT - Revoga o Decreto nº 1.148 - Prorrogação de Benefícios

Decreto nº 1.164, de 22 de agosto de 2017. (DOE de 22/08/2017) Revoga o Decreto n° ...

23/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 142/2017: ICMS/MT - Pauta fiscal de feijão

Portaria n° 142/2017-SEFAZ, de 22 de agosto de 2017. (DOE de 22/08/2017) Altera o Anexo ...

23/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 143/2017: ICMS/MT - Pauta fiscal de carnes

Portaria n° 143/2017-SEFAZ, de 22 de agosto de 2017. (DOE de 22/08/2017) Altera o Anexo ...

23/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 10.590: ICMS/MT - Incentivo à Formação de Bancos de Sementes e Mudas

Lei nº 10.590, de 22 de agosto de 2017. (DOE de 22/08/2017) Autor: Deputado Eduardo ...

23/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria SUTRI n° 674: ICMS/MG - Pauta fiscal de rações pet

Portaria SUTRI n° 674, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Altera a Portaria SUTRI n° ...

23/08/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 17.878: ICMS/BA - Obrigatoriedade de emissão de NFC-e

Decreto nº 17.878, de 22 de agosto de 2017 (DOE BA de 23.08.2017) Altera o Decreto nº 13.780, ...

23/08/2017 Estadual - BA Legislacao

GM SC: Tratamento dos créditos tributários na cisão parcial sem fim econômico

Solução de Consulta n 321, de 9 de agosto de 2017 (DOU de 23/08/2017) ASSUNTO: NORMAS GERAIS ...

23/08/2017 Federal Legislacao

GM SC: INSS - Inaplicabilidade da retenção à concessionaria de serviço público

Solução de Consulta nº 371, de 16 de agosto de 2017 (DOU de 23/08/2017) ASSUNTO: Contribuições ...

23/08/2017 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ nº 2.867: ICMS/MS - Valores da UFERMS para os meses de Setembro e outubro

Resolução SEFAZ nº 2.867, de 16 de agosto de 2017 (DOE MS de 23.08.2017) Estabelece o valor ...

23/08/2017 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 2.585: ICMS/MS - Pauta fiscal de farelo de trigo

Portaria SAT n° 2.585, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre alteração de ...

23/08/2017 Estadual - MS Legislacao