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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Boletim informativo n° 028/2017: ICMS/PR - Consulta detalhada de débitos pessoa física

Boletim informativo n° 028/2017 (Publicado em 21.09.2017) Disponibilização de Consulta ...

21/09/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Importação de Software

Solução de Consulta nº 449, de 19 de setembro de 2017 (DOU de 20/09/2017) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

20/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Pagamento de software no exterior hipóteses de enquadramento de royalties

Solução de Consulta nº 449, de 18 de setembro de 2017 (DOU de 20/09/2017) ASSUNTO: ...

20/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: CPRB - Serviços de TI e TIC base de cálculo e alíquota da retenção previdenciária

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4030, de 19 de setembro de 2017 (DOU de 20/09/2017) ...

20/09/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.738: Alterada a VI Emenda à nomenclatura do sistema harmonizado

Instrução Normativa nº 1.738, de 18 de setembro de 2017 (DOU de 20/09/2017) Aprova alteração ...

20/09/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 9.048: ICMS/GO - Prorrogado a contribuição à cultura da soja

Decreto n° 9.048, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 20.09.2017) Altera a data de ...

20/09/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 1.198: ICMS/MT - Importação diferimento de ICMS

Decreto 1.198, de 19 de setembro de 2017 (DOE de 19.09.2017) Altera o Decreto n° 250, ...

20/09/2017 Estadual - MT Legislacao

ADE COCAD nº 8: Atualização do Cadastro no Cafir

Ato Declaratório Executivo nº 8, de 11 de setembro de 2017 (DOU de 19/09/2017) Altera o ADE ...

19/09/2017 Federal Legislacao

Portaria nº 948: PGFN - Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade

Portaria nº 948, de 15 de setembro de 2017 (DOU de 19/09/2017) Regulamenta, no âmbito da ...

19/09/2017 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2.589: ICMS/MS - Estabelece o valor da UAM-MS de outubro/2017

Portaria SAT n° 2.589, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 19.09.2017) Estabelece o valor da ...

19/09/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 1.190: ICMS/MT - Regulamentação da atividade de Piscicultura

Decreto nº 1.190, de 15 de setembro de 2017 (DOE MT de 15.09.2017) Altera e acrescenta ...

18/09/2017 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 1.737: Controle aduaneiro - Remessas Internacionais

Instrução Normativa nº 1.737, de 15 de setembro de 2017 (DOU de 18/09/2017) Dispõe sobre o ...

18/09/2017 Federal Legislacao