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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.054: ICMS/MG - Núcleos de Contribuintes Externos do ICMS - NCONEXT

Resolução n° 5.054, de 09 de novembro de 2017 (DOE de 10.11.2017) Altera a Resolução n° 4.419, ...

13/11/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 14.872: ICMS/MS - Prorrogação de benefícios fiscais

Decreto n° 14.872, de 09 de novembro de 2017 (DOE de 10.11.2017) Prorroga prazo de benefícios ...

10/11/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.871: ICMS/MS - Substituição Tributária - Compensação do Imposto

Decreto n° 14.871, de 09 de novembro de 2017 (DOE de 10.11.2017) Acrescenta dispositivos ao ...

10/11/2017 Estadual - GO Legislacao

GM SC: IPI - Colocação de nova embalagem com logomarca

Solução de Consulta nº 10.013, de 19 de outubro de 2017. (DOU de 10/11/2017) ASSUNTO: Imposto ...

10/11/2017 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Serviço de transporte internacional

Solução de Consulta nº 10.012, de 11 de outubro de 2017. (DOU de 10/11/2017) ASSUNTO: ...

10/11/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 9.195: Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras.

Decreto n 9.195, de 9 de novembro de 2017 (DOU de 10/11/2017) Institui o Sistema Eletrônico de ...

10/11/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 1.256: ICMS/MT - Prorrogação do Refis para 20 de dezembro - Confissão de débito

Decreto n° 1.256, de 09 de novembro de 2017. (DOE MT – 09/11/2017) Altera o Decreto ...

10/11/2017 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre frete nas operações de vendas com suspensão

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6058, de 23 de outubro de 2017 (DOU de ...

09/11/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 021: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF)

Ato COTEPE/PMPF n° 021, de 08 de novembro de 2017 (DOU de 09.11.2017) Preço médio ponderado ao ...

09/11/2017 Federal Legislacao

NPF CRE nº 116: ICMS/PR - Percentuais de exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 116, de 01 de novembro de 2017 (DOE de 07.11.2017) Fixa os ...

08/11/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.177: ICMS/PR - Recolhimento antecipado do imposto - Desconto

Decreto n° 8.177, de 06 de novembro de 2017 (DOE de 07.11.2017) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...

08/11/2017 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 5.053:, ICMS/MG - Crédito acumulado passível de transferência

Resolução n° 5.053, de 07 de novembro de 2017 (DOE de 08.11.2017) Divulga o montante global ...

08/11/2017 Estadual - MG Legislacao