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Decreto n° 1.971, de 30 de março de 2026

Altera o regulamento do ICMS, trazendo prorrogações do prazo de vigência para os benefícios fiscais e incentivos em operações com isenção, redução de base de cálculo, créditos presumidos, diferimento, e dá outras ...

01/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 14.797: ICMS/MS - Condições para fruição de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto n° 14.797, de 15 de agosto de 2017 (DOE de 17.08.2017) Altera a redação do § 1° do ...

17/08/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 1.148: ICMS/MT - Prorrogação de diversos Benefícios fiscais

Decreto 1.148, de 15 de agosto de 2017 (DOE de 15.08.2017) Introduz alterações no Regulamento ...

16/08/2017 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Retenção na fonte - Prêmio equalizador pago ao produtor rural - PEPRO

Solução de Consulta COSIT nº 356, de 14 de julho de 2017 (DOU de 16.08.2017) ASSUNTO: ...

16/08/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.634: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - Alteração da IN RFB nº 1.634 de ...

Instrução Normativa RFB nº 1.729, de 14de agosto de 2017 (DOU de 15.08.2017) Altera ...

16/08/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.728: Regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)

Instrução Normativa nº 1.728, de 14 de agosto de 2017 (DOU de 15/08/2017) Regulamenta o ...

16/08/2017 Federal Legislacao

ADE nº 27: Institui código de receita para o PRR

Ato Declaratório Executivo nº 27, de 14 de agosto de 2017 (DOU de 15/08/2017) Dispõe sobre a ...

16/08/2017 Federal Legislacao

ADE nº 6: Procedimento simplificado de atualização cadastral no Cafir

Ato Declaratório Executivo nº 6,de 8 de agosto de 2017 (DOU de 14/08/2017) Estabelece o ...

14/08/2017 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 136: ICMS/MT - Cadastro de Contribuintes - CCE - Alteração

Portaria SEFAZ n° 136, de 31 de julho de 2017 (DOE de 11.08.2017) Altera a Portaria n° ...

14/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 2.582: ICMS/MS - Pauta fiscal do milho

Portaria SAT n° 2.582, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 14.08.2017) Dispõe sobre alterações de ...

14/08/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.240: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.240, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 12.08.2017) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

14/08/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.238: ICMS/MG - Estorno do Crédito - Farinha de trigo e mistura pré-preparada

Decreto n° 47.238, de 11 de agosto de 2017 (DOE de 12.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

14/08/2017 Estadual - MG Legislacao

GM SC: IR - Filial estrangeira - Equiparação a empresa brasileira

Solução de Consulta nº 351, de 29 de junho de 2017 (DOU de 14/08/2017) ASSUNTO: NORMAS GERAIS ...

14/08/2017 Federal Legislacao