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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: Retenção fonte sobre locação de equipamentos

Solução de Consulta COSIT nº 410, de 05 de setembro de 2017 (DOU de 25/09/2017) ASSUNTO: ...

25/09/2017 Federal Legislacao

Resolução CGE nº 3: ICMS/MT - Metodologia para a apuração do faturamento bruto

Resolução CGE nº 3, de 13 de setembro de 2017 (DOE MT de 21.09.2017) Aprova a Instrução ...

22/09/2017 Estadual - MT Legislacao

IN GSF n° 1.357: ICMS/GO - Sistema de arrecadação de Receitas Estaduais

IN GSF n° 1.357: ICMS/GO – Sistema de arrecadação de Receitas Estaduais Instrução ...

22/09/2017 Estadual - GO Legislacao

IN GSF n° 1.358: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico - DTE

IN GSF n° 1.358, de 20 de setembro de 2017 (DOE de 22.09.2017) Altera a Instrução Normativa n° ...

22/09/2017 Estadual - GO Legislacao

Resolução CD/Produzir n° 048: ICMS/GO - Penalidades pela falta de pagamento do ICMS - Média

Resolução CD/Produzir n° 048, de 08 de agosto de 2017 (DOE de 22.09.2017) Dispõe sobre ...

22/09/2017 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 13.483: TJLP será a nova taxa de juros para empréstimos do BNDES

Lei n° 13.483, de 21 de setembro de 2017 (DOU de 22.09.2017) Institui a Taxa de Longo Prazo ...

22/09/2017 Federal Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 51, de 21 de setembro de 2017

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 51, de 21 de setembro de 2017 (DOU de ...

22/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Rendimento de aplicação financeira no regime de apuração cumulativo

Solução de Consulta COSIT n° 470, de 21 de setembro de 2017 (DOU de 22/09/2017) ASSUNTO: ...

22/09/2017 Federal Legislacao

Portaria iagro n° 3.576: ICMS/MS - Regras para o trânsito de caprinos e ovinos

Portaria iagro n° 3.576, de 18 de setembro de 2017 (DOE de 21.09.2017) Estabelece ...

21/09/2017 Estadual - MS Legislacao

GM SC: Crédito do PIS e da COFINS sobre edificações e benfeitorias

Solução de Consulta COSIT nº 423, de 13 de setembro de 2017 (DOU de ...

21/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: Retenção na Fonte - Desenvolvimento, licenciamento de software e suporte técnico.

Solução de Consulta COSIT nº 407, de 05 de setembro de 2017 (DOU de ...

21/09/2017 Federal Legislacao

Edital de Notificação nº 31: ICMS/MS - Mandioca e Milho - Preço médio pesquisado

Edital de Notificação nº 31, de 20 de setembro de 2017 (DOE-MS de 21/09/2017) O ...

21/09/2017 Estadual - MS Legislacao