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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Ajuste SINIEF nº 12: NF-e - Código de Barras - Prazos de validação

Ajuste SINIEF nº 12, de 6 de setembro de 2017 (DOU de 11/09/2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

11/09/2017 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 31.169: Meta para a Taxa Selic - Setembro

Comunicado BACEN nº 31.169, de 06 de setembro de 2017 (DOU - Seção 3 de 11.09.2017) Divulga a ...

11/09/2017 Federal Legislacao

Comunicado BACEN nº 31.170: Divulgação da Unidade Padrão de Capital (UPC)

Comunicado BACEN nº 31.170, de 08 de setembro de 2017 (DOU - Seção 3 de 11.09.2017) Divulga o ...

11/09/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 9.037: ICMS/GO - Prorrogação de diversos benefícios fiscais

Decreto n° 9.037, de 04 de setembro de 2017 (DOE de 11.09.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

11/09/2017 Estadual - GO Legislacao

Nota Técnica EFD-Reinf - Evento R-2070 - Retenções na Fonte - IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP

Publicado em 11/09/2017 A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais ...

11/09/2017 Federal Legislacao

NPF nº 100: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - operações interestaduais

Norma de Procedimento Fiscal n° 100, de 11 de setembro de 2017 (DOE de 11.09.2017) Tabela de ...

11/09/2017 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 17: Combustível - Preço ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 6 de setembro de 2017 (DOU de 08/09/2017) Preço médio ponderado ao ...

08/09/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.735: Regras de parcelamento de débitos para regularização tributária

Instrução Normativa nº 1.735, de 5 de setembro de 2017 (DOU de 08/09/2017) Dispõe sobre os ...

08/09/2017 Federal Legislacao

Portaria nº 512: Mapa fixa novos critérios para concessão do Selo Combustível Social

Portaria nº 512, de 5 de setembro de 2017 (DOU de 06/09/2017) Dispõe sobre os critérios e ...

06/09/2017 Federal Legislacao

Portaria SAT nº 2.584: ICMS/MS - Pauta fiscal de Algodão

Portaria SAT nº 2.584, de 05 de setembro de 2017 (DOE MS de 06.09.2017) Dispõe sobre inclusão ...

06/09/2017 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 5.037:ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado

Resolução n° 5.037, de 04 de setembro de 2017 (DOE de 05.09.2017) Divulga o montante global ...

06/09/2017 Estadual - MG Legislacao

Portaria PGFN nº 902: PGFN regulamenta novo prazo do PERT

Portaria nº 902, de 4 de setembro de 2017 (DOU de 05/09/2017) Altera a Portaria PGFN nº 690, ...

05/09/2017 Federal Legislacao