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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Alíquota zero sobre importação de sementes e mudas

Solução de consulta COSIT Nº 372, de 17 de agosto de 2017 (DOU de ...

30/08/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito presumido na venda de biodiesel

Solução de consulta COSIT Nº 367, de 14 de agosto de 2017 (DOU de ...

30/08/2017 Federal Legislacao

Portaria nº 2.614: Novas regras para acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes

Portaria nº 2.614, de 25 de agosto de 2017 (DOU 29/08/2017) Altera a Portaria RFB nº 641, de ...

29/08/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.732: Alteração do imposto de renda de pessoa jurídica no exterior

Instrução Normativa nº 1.732, de 25 de agosto de 2017 (DOU 29/08/2017) Altera a Instrução ...

29/08/2017 Federal Legislacao

RETIFICAÇÃO da IN nº 1.717: Novas regras para restituição, compensação, ressarcimento e ...

No art. 69 da Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, publicada no DOU nº 136, ...

29/08/2017 Federal Legislacao

Portaria n° 148: Revoga diversas portarias -SEFAZ - MT

Portaria n° 148 de 28 de agosto de 2017- SEFAZ Declara, expressamente, a revogação das ...

29/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 145: Coeficientes de correção monetária e UPF/MT

Portaria nº 145, de 28 de agosto de 2017-SEFAZ (DOE de 28/08/2017) Divulga coeficientes de ...

29/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto 1.173: ICMS/MT - Normas de Substituição tributária aplicadas a segmentos econômicos

Decreto 1.173, de 28 de agosto de 2017 (DOE-MT de 28/08/2017) Introduziu alterações no ...

29/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 14.822: ICMS/MS - Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).

Decreto n° 14.822, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Revoga o art. 20 do Decreto n° ...

29/08/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.823: ICMS/MS - Obrigatoriedade do MDF-e

Decreto n° 14.823, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 29.08.2017) Acrescenta o inciso IV ao caput ...

29/08/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 9.148: Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários

Decreto n° 9.148, de 28 de agosto de 2017 (DOU de 29.08.2017) Altera o Decreto n° 8.415, de 27 ...

29/08/2017 Federal Legislacao

Portaria PGFN nº 893: Procedimentos para atestar documentos digitais

Portaria nº 893, de 25 de agosto de 2017 (DOU de 28/08/2017) Dispõe sobre procedimentos para ...

28/08/2017 Federal Legislacao