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Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado relativamente ao mês de abril de 2026. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026 (DOE de 02/04/2026) Divulga o montante ...

02/04/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução nº 692 : ANP regulamenta Programa de Regularização de Débitos (PRD)

Resolução nº 692, de 17 de julho de 2017 (DOU de 18/07/2017) Regulamenta o parcelamento ...

18/07/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 9.094: Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos

Decreto n 9.094, de 17 de julho de 2017 (DOU de 18/07/2017) Dispõe sobre a simplificação do ...

18/07/2017 Federal Legislacao

Lei n° 10.568: ICMS/MT - Crédito presumido nas saídas interestaduais de gado em pé

Lei n° 10.568, de 17 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Concede crédito presumido, no âmbito ...

18/07/2017 Estadual - MT Legislacao

ADE COAEF nº003: Formulário Digital CNPJ

Ato Declaratório Executivo COAEF n° 003, de 14 de julho de 2017 (DOU de 17.07.2017) Institui ...

17/07/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 47.220: ICMS/MG - Benefícios Fiscais - Alteração do RICMS

Decreto n° 47.220, de 14 de julho de 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

17/07/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.219: ICMS/MG - Renuncia do Diferimento de Insumos para termoelétrica

Decreto n° 47.219, de 14 de julho de 2017 (DOE de 15.07.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

17/07/2017 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 2.574: ICMS/MS - Pauta fiscal de feijão e trigo

Portaria SAT n° 2.574, de 14 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre alteração de ...

17/07/2017 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 19.733: ICMS/GO - Crédito presumido para gado

Lei n° 19.733, de 13 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Altera o art. 2° da Lei n° 13.194, ...

17/07/2017 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 19.732: ICMS/GO - Crédito presumido - Fabricante de alimentos

Lei n° 19.732, de 13 de julho de 2017 (DOE de 17.07.2017) Dispõe sobre a concessão de ...

17/07/2017 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 78: Pauta de café - Operação Interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 078, de 17 de julho de 2017 (DOU de 17/07/2017) O DIRETOR DA ...

17/07/2017 Estadual - PR Legislacao

Lei n 13.467: Reforma Trabalhista é sancionada

Lei n 13.467, de 13 de julho de 2017 (DOU de 14/07/2017) Altera a Consolidação das Leis do ...

14/07/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 7.340: ICMS/PR - Crédito presumido em operações de e-commerce

Decreto n° 7.340, de 12 de julho de 2017 (DOE de 13.07.2017) Introduz alterações no Decreto n. ...

14/07/2017 Estadual - PR Legislacao