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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Comunicado SAIF n° 025:ICMS/MG - Divulga a Taxa Selic

Comunicado SAIF n° 025, de 01 de setembro de 2017 (DOE de 02.09.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2017 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF N° 026: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 026, de 01 de setembro de 2017 (DOE de 02.09.2017) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2017 Estadual - MG Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de créditos sobre frete na aquisição de bens sujeitos à ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6040, de 18 de agosto de 2017 (DOU de ...

04/09/2017 Federal Legislacao

Circular BACEN nº 3.844: Capital estrangeiro no País e capital brasileiro no exterior

Circular nº 3.844, de 30 de agosto de 2017 (DOU de 01/09/2017) Altera a Circular nº 3.689, de ...

01/09/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.733: Regulamentado a prorrogação do prazo para adesão ao PERT

Instrução Normativa nº 1.733, de 31 de agosto de 2017 (DOU de 01/09/2017) Altera a Instrução ...

01/09/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Impossibilidade de créditos sobre despesas com descarte de resíduos

Solução de Consulta COSIT Nº 99105, de 28 de agosto de 2017 (DOU de ...

01/09/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 1.182: CAR/MT - Programa de Regularização Ambiental - SIMCAR

Decreto nº 1.182, de 31 de agosto de 2017. (DOE 31/08/2017) Altera e acrescenta ...

01/09/2017 Federal Legislacao

ADE nº 2: Aprova a versão 6.8 da PER/COMP

Ato Declaratório Executvo nº 2, de 31 de agosto de 2017 (DOU de 01/09/2017) Aprova a versão ...

01/09/2017 Federal Legislacao

Portaria IMASUL n° 559: Procedimento para inscrição de débitos em dívida ativa

Portaria n° 559, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Define o procedimento para ...

01/09/2017 Estadual - MS Legislacao

Portaria IMASUL n° 558: Protesto extrajudicial - Dívida Ativa constituída junto ao IMASUL

Portaria n° 558, de 22 de agosto de 2017 (DOE de 23.08.2017) Disciplina a utilização do ...

01/09/2017 Estadual - MS Legislacao

MP n º 798: Governo edita a MP para prorrogar o prazo para adesão ao PERT

Medida provisória 798, de 30 de agosto de 2017 (DOU de 31/08/2017) Altera a Medida Provisória ...

31/08/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Reembolso de despesas enviadas a filial ou matriz no exterior

Solução de consulta COSIT Nº 378, de 23 de agosto de 2017 (DOU de 31/08/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

31/08/2017 Federal Legislacao