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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.279: ICMS/MG - Multas calculadas com base na UFEMG

Decreto n° 47.279, de 25 de outubro de 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera o Regulamento do ICMS - ...

26/10/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 14.863: ICMS/MS - Fruição de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto n° 14.863, de 25 de outubro de 2017 (DOE de 26.10.2017) Altera e acrescenta ...

26/10/2017 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 19.871: ITCD - Redução de base de cálculo na doação

Lei n° 19.871, de 23 de outubro de 2017 (DOE de 25.10.2017) Concede redução de base de cálculo ...

26/10/2017 Estadual - GO Legislacao

Convênio ICMS nº 154: Redução da base de cálculo para veículos

Convênio ICMS nº154, de 19 de outubro de 2017 (DOU de 26/10/2017) Dispõe sobre redução da base ...

26/10/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 151: Prazo final para implementação da redução dos acordos vigentes

Convênio ICMS nº151, de 19 de outubro de 2017 (DOU de 26/10/2017) Altera o Convênio ICMS ...

26/10/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.752: Receita altera modalidades de liquidação de débitos com o fisco

Instrução Normativa nº 1.752, de 25 de outubro de 2017 (DOU de 26/10/2017) Altera a Instrução ...

26/10/2017 Federal Legislacao

Portaria PGFN nº 1.032: PGFN altera regras do Pert

Portaria nº 1.032, de 25 de outubro de 2017 (DOU de 26/10/2017) Altera a Portaria PGFN nº 690, ...

26/10/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Recebimento de seguro indenizatório

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4043, de 19 de outubro de 2017 (DOU de ...

25/10/2017 Federal Legislacao

Lei nº 13.495: CONTRAN - Cadastro do principal condutor

Lei nº 13.495, de 24 de outubro de 2017 (DOU de 25/10/2017) Altera dispositivos da Lei ...

25/10/2017 Federal Legislacao

Lei nº 13.496: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert)

Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017 (DOU de 25/10/2017) Institui o Programa Especial de ...

25/10/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 020: Pauta fiscal de combustível - Consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 23 de outubro de 2017 (DOU de 24.10.2017) Preço médio ponderado ao ...

24/10/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Rendimentos de alugueis - Base de cálculo

Solução de Consulta COSIT nº 506, de 17 de outubro de 2017 (D.O.U. de 24/10/2017) ASSUNTO: ...

24/10/2017 Federal Legislacao