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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 155: ICMS/MT- Suspende a Pauta fiscal de suíno

Portaria SEFAZ n° 155, de 29 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Portaria n° ...

31/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.246: ICMS/MG - Programa de pagamento incentivado

Decreto n° 47.246, de 30 de agosto de 2017 (DOE de 31.08.2017) Dispõe sobre a remissão total ...

31/08/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.034: ICMS/GO - Prorroga a proibição de transferência de crédito

Decreto n° 9.034, de 30 de agosto de 2017 (DOE de 31.08.2017) Prorroga o prazo da proibição de ...

31/08/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 47.243: ICMS/MG - Regime de substituição tributária - Alterações

Decreto n° 47.243, de 29 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

30/08/2017 Estadual - MG Legislacao

NPF CRE nº 93: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - Setor de Combustíveis

Norma de Procedimento Fiscal n° 093, de de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF n° ...

30/08/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE nº 97: ICMS/PR - Percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 097, de 28 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Fixa os ...

30/08/2017 Estadual - PR Legislacao

SC GM: PIS/COFINS - Impossibilidade de créditos sobre dispêndios com representação comercial

Solução de consulta COSIT Nº 99103, de 24 de agosto de 2017 (DOU de ...

30/08/2017 Federal Legislacao

NPF CRE nº 94: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD

Norma de Procedimento Fiscal n° 094, de 25 de agosto de 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a NPF ...

30/08/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE nº 92: ICMS/PR - Procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS

Norma de Procedimento Fiscal nº 92, de 24 de agosto de 2017 (DOE-PR de 30/08/2017) SÚMULA: ...

30/08/2017 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos sobre frete nas operações de venda, correios

Solução de Consulta COSIT Nº 99100, de 18 de agosto de 2017 (DOU de 29/08/2017) ASSUNTO: ...

30/08/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos sobre materiais para embalagens de transporte

Solução de consulta COSIT Nº 99099, de 17 de agosto de 2017 (DOU de ...

30/08/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS-Importação: Remessa de valores ao exterior a título de royalties

Solução de consulta COSIT Nº 374, de 17 de agosto de 2017 (DOU de 29/08/2017) ASSUNTO: ...

30/08/2017 Federal Legislacao