CATEGORIAS

Decreto n° 1.971, de 30 de março de 2026

Altera o regulamento do ICMS, trazendo prorrogações do prazo de vigência para os benefícios fiscais e incentivos em operações com isenção, redução de base de cálculo, créditos presumidos, diferimento, e dá outras ...

01/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 17.815: ICMS/BA - Programa de Incentivo à Cultura de Algodão - PROALBA - Prorrogação

Decreto nº 17.815 de 04 de agosto de 2017 (DOE de 05/08/2017) Altera o Decreto nº 13.780, de ...

07/08/2017 Estadual - BA Legislacao

ADE nº 3: Adequação da TIPI às alterações da NCM

Ato Declaratório Executivo nº 3, de 3 de agosto de 2017 (DOU de 04/08/2017) Dispõe sobre a ...

04/08/2017 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Operações com mercadorias - Serviços conexos

Solução de consulta nº 99.089, de 28 de julho de 2017 (DOU de 04/08/2017) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

04/08/2017 Federal Legislacao

Resolução n° 5.030: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado

Resolução n° 5.030, de 03 de agosto de 2017 (DOE de 04.08.2017) Divulga o montante global ...

04/08/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.019: ICMS/GO - Valor do crédito outorgado de ICMS

Decreto n° 9.019, de 03 de agosto de 2017 (DOE de 04.08.2017) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

04/08/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 1.135: ICMS/MT - Parcelamento celebrados no âmbito da PGE

Decreto nº 1.135, de 02 de agosto de 2017. (DOE de 02/08/2017) Altera o Decreto nº ...

03/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Portaria Conjunta nº 61: Controle do acesso aos sistemas informatizados da RFB

Portaria Conjunta nº 61, de 26 de julho de 2017 (DOU de 03/08/2017) Dispõe sobre o controle do ...

03/08/2017 Federal Legislacao

SC GM: Créditos do PIS e da COFINS sobre fretes nas importações

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1029, de 18 de julho de 2017 (DOU de ...

03/08/2017 Federal Legislacao

Resolução n° 5.029: ICMS/MG - Estorno de crédito de ICMS vinculado ao estoque de mercadorias

Resolução n° 5.029, de 02 de agosto de 2017 (DOE de 03.08.2017) Dispõe sobre o estorno de ...

03/08/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.226: ICMS/MG - Incentivo à pontualidade do ICMS

Decreto n° 47.226, de 02 de agosto de 2017 (DOE de 03.08.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

03/08/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 1.122: ICMS/MT - Altera o regime de substituição tributária

Decreto nº 1.122, de 01 de agosto de 2017. (DOE MT de 01/08/2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.124: ICMS/MT - Saídas de máquinas, equipamentos para locação

Decreto n° 1.124, de 01 de agosto de 2017 (DOE de 01.08.2017) Introduz alterações no ...

02/08/2017 Estadual - MT Legislacao