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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

ADE nº 84: Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Ato Declaratório Executivo nº 84,de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 28/2/2017) Dispõe sobre o ...

28/12/2017 Contabil Legislacao

Retificação da IN RFB nº 1.774/2017

Retificação da IN RFB nº 1.774/2017 (DOU de 28/2/2017) No art. 3º, § 1º, inciso V, da ...

28/12/2017 Federal Legislacao

ADE nº 85: Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo nº 85, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 28/2/2017) Aprova e ...

28/12/2017 Federal Legislacao

Lei nº 5.128: ICMS/MS - Processo Administrativo Tributário - Alteração da Lei nº 2.315/2001

Lei nº 5.128, de 27 de dezembro de 2017 (DOE MS de 28.12.2017) Altera e acrescenta ...

28/12/2017 Estadual - MS Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Aquisição e prestação de serviços - Pagamento por filiais no brasil

Solução de consulta nº 578, de 20 de dezembro de 2017 (DOU 28/12/2017) ASSUNTO: Obrigações ...

28/12/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/PASEP - IPI não recuperável - Creditamento.

Solução de Consulta nº 579, de 20 de dezembro de 2017 (DOU de 28/12/2017) ASSUNTO: ...

28/12/2017 Federal Legislacao

GM SC: PIS/PASEP - Mudança de regime de tributação

Solução de Consulta nº 580, de 20 de dezembro de 2017 (DOU de 28/12/2017) ASSUNTO: ...

28/12/2017 Federal Legislacao

Portaria SECEX nº 52: Tratamento administrativo das exportações

Portaria nº 52, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 28/12/2017) Dispõe sobre o tratamento ...

28/12/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 47.310: ICMS/MG - Crédito de energia elétrica para armazém geral

Decreto n° 47.310, de 22 de dezembro de 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

27/12/2017 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.071: ICMS/MG - Estabelece a obrigatoriedade do Registro 0210

Resolução n° 5.071, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Estabelece a ...

27/12/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.311: ICMS/MG - Regime especial substituição tributária

Decreto n° 47.311, de 22 de dezembro de 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

27/12/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.312:ICMS/MG - Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.312, de 22 de dezembro de 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera o Decreto n° 47.210, ...

27/12/2017 Estadual - MG Legislacao