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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 1.311: ICMS/MT - Prorrogado a data para uso da NFC-e

Decreto n° 1.311, de 19 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Introduz alterações no ...

20/12/2017 Estadual - MT Legislacao

IN GSF n° 1.374: ICMS/GO - Benefícios fiscais ao industrial e comerciante atacadista.

Instrução Normativa GSF n° 1.374, de 19 de dezembro de 2017 Altera a Instrução Normativa n° ...

20/12/2017 Estadual - GO Legislacao

Instrução SEFA n° 1.461: ICMS/PR - Fixação da Unidade Padrão Fiscal do Paraná

Instrução SEFA n° 1.461, de 11 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Fixação de valor para a ...

20/12/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 131: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 131, de 11 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Estabelece ...

20/12/2017 Federal Legislacao

Portaria SECEX nº 46: Registros e Habilitações para operar no SISCOMEX

Portaria SECEX nº 46, de 18 de dezembro de 2017 (DOU de 20.12.2017) Altera a Portaria SECEX nº ...

20/12/2017 Federal Legislacao

IN RFB n° 1.770/17 - Determina regras para retificação da ECF

Instrução Normativa RFB n° 1770, de 18 de dezembro de 2017 (D.O.U. de 19.12.2017) Altera a ...

19/12/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 019: ICMS - Alteração na venda para entrega futura

Ajuste SINIEF n° 019, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o art. 40 do ...

19/12/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 020: ICMS - Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural

Ajuste SINIEF n° 020, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

19/12/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 022: MDF-e - Prazo de utilização

Ajuste SINIEF n° 022, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

19/12/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 023: CT-e emitido e cancelado por software do contribuinte.

Ajuste SINIEF n° 023, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

19/12/2017 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 024: MDF-e emitido e cancelado por software do contribuinte.

AJUSTE SINIEF N° 024, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Ajuste SINIEF ...

19/12/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 191: Benefícios fiscais para o consumidor final

Convênio ICMS n° 191, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera o Convênio ICMS ...

19/12/2017 Federal Legislacao