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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.297: IOF - Transferência de recursos para o exterior

Decreto n° 9.297, de 01 de março de 2018 (DOU de 02.03.2018) Altera o Decreto n° 6.306, de 14 ...

02/03/2018 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 008:ICMS/MG - Tabela para cálculo de pagamento em atraso

Comunicado SAIF n° 008, de 01 de março de 2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ...

02/03/2018 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 009: ICMS/MG - Taxa Selic março/2018

Comunicado SAIF n° 009, de 01 de março de 2018 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ...

02/03/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 8.889: ICMS/PR - Parcelamento de débito

Decreto n° 8.889, de 01 de março de 2018 (DOE de 02.03.2018) Introduz alterações no Decreto n. ...

02/03/2018 Estadual - PR Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Frete de revenda de mercadoria

Solução de Consulta nº 6.005, de 27 de fevereiro de 2018. (02/03/2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

02/03/2018 Federal Legislacao

GM SC: EFD/ICMS/IPI - Bloco K - Obrigatoriedade, requisitos

Solução de Consulta nº 6.004, de 26 de fevereiro de 2018. (02/03/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

02/03/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Aquisição de equipamentos de proteção (EPI) - Vedação de créditos

Solução de Consulta nº 6.003, de 19 de fevereiro de 2018. (02/03/2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

02/03/2018 Federal Legislacao

ADE RFB nº 3: Calendário das restituições do IRPF

Ato Declaratório Executivo nº 3, de 28 de fevereiro de 2018 (02/03/2018) Dispõe sobre a ...

02/03/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 47.381: ICMS/MG - Beneficio fiscal e substituição tributária.

Decreto n° 47.381, de 28 de fevereiro de 2018 (DOE de 01.03.2018) Altera o regulamento do ...

01/03/2018 Estadual - MG Legislacao

Portaria SUTRI n° 721: ICMS/MG - Pauta fiscal para rações pet

Portaria SUTRI n° 721, de 28 de fevereiro de 2018 (DOE de 01.03.2018) Altera a Portaria SUTRI ...

01/03/2018 Estadual - MG Legislacao

NPF CRE n° 020: ICMS/PR -Taxa de juros incidente no recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 28 de fevereiro de 2018 (DOE de 01.03.2018) Divulga a ...

01/03/2018 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 032: Pessoa Jurídica - Vedada inscrição única

Portaria SEFAZ n° 032 de 28 de fevereiro de 2018. (DOE MT de 28/02/2018) Dispõe sobre os ...

01/03/2018 Estadual - MT Legislacao