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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.196: ICMS/GO - Cadastro Informativo dos Créditos - CADIN

Decreto n° 9.196, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera o Decreto n° 9.142, de 22 ...

27/03/2018 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.011: ICMS/GO - Apresentação de Impugnação via postal

Lei n° 20.011, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Dispõe sobre alterações no texto da ...

27/03/2018 Estadual - GO Legislacao

GM SC: CPRB - Alíquotas aplicáveis a construção civil

Solução De Consulta DISIT/SRRF05 N° 5.001, de 22 de março de 2018 (D.O.U. de ...

27/03/2018 Federal Legislacao

IN RFB n° 1.801: Institui obrigação de prestar informações de recursos no exterior derivados de ...

Instrução Normativa RFB n° 1.801, de 26 de março de 2018 (DOU de 27.03.2018) Dispõe sobre ...

27/03/2018 Federal Legislacao

ADE RFB n° 004: Prorroga a entrega da DCTF - Cancela multa

Ato Declaratório Executivo RFB n° 004, de 23 de março de 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga o ...

26/03/2018 Federal Legislacao

Lei n° 10.693: Meio Ambiente/MT - Emissão de Guia de Transito

Lei n° 10.693, de 23 de março de 2018 (DOE de 23.03.2018) Modifica a redação do art. 3° da Lei ...

26/03/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.405: ICMS/MT - Conta contábil específica do FETHAB

Decreto n° 1.405, de 23 de março de 2018 (DOE de 23.03.2018) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 ...

26/03/2018 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 5.115: ICMS/MG - Cancelamento do crédito tributário

Resolução n° 5.115, de 23 de março de 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera a Resolução n° 4.627, de ...

26/03/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.392: ICMS/MG - Reabertura de parcelamento do imposto

Decreto n° 47.392, de 23 de março de 2018 (DOE de 24.03.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

26/03/2018 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 006: ICMS - Pauta fiscal de combustíveis para consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 006, de 22 de março de 2018 (DOU de 23.03.2018) Preço médio ponderado ao ...

23/03/2018 Federal Legislacao

ADE nº 23: Nova versão 1.0.7 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 23, de 16 de março de 2018. (DOU de 23/2018) Dispõe sobre o ...

23/03/2018 Federal Legislacao

ADE RFB nº 2: Dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos

Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 22 de março de 2018 (DOU de 23/03/2018) Dispõe sobre ...

23/03/2018 Federal Legislacao