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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 47.310: ICMS/MG - Crédito de energia elétrica para armazém geral

Decreto n° 47.310, de 22 de dezembro de 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

27/12/2017 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.071: ICMS/MG - Estabelece a obrigatoriedade do Registro 0210

Resolução n° 5.071, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Estabelece a ...

27/12/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.311: ICMS/MG - Regime especial substituição tributária

Decreto n° 47.311, de 22 de dezembro de 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera o Regulamento do ICMS ...

27/12/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.312:ICMS/MG - Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.312, de 22 de dezembro de 2017 (DOE de 23.12.2017) Altera o Decreto n° 47.210, ...

27/12/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.313: ICMS/MG - Suspensão dos prazos processuais

Decreto n° 47.313, de 22 de dezembro de 2017 (DOE de 23.12.2017) Dispõe sobre a suspensão dos ...

27/12/2017 Estadual - MG Legislacao

Despacho CONFAZ n° 182:ICMS - Denúncia de protocolos pelo Estado de GO

Despacho CONFAZ n° 182, de 26 de dezembro de 2017 (DOU de 27.12.2017) Denúncia, pelo Estado de ...

27/12/2017 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 050:ICMS - Substituição tributária nas operações com cimentos

Protocolo ICMS n° 050, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 27.12.2017) Dispõe sobre a ...

27/12/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 082: Divulga planilha eletrônica de SP

Ato COTEPE/ICMS n° 082, de 26 de dezembro de 2017 (DOU de 27.12.2017 Divulga planilha ...

27/12/2017 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 47: Devolução de armazém geral - Alíquotas

Protocolo ICMS nº 47, de 15 de dezembro de 2017 Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas às ...

27/12/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.774: Escrituração Contábil Digital - ECD

Instrução Normativa nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017 Dispõe sobre a Escrituração Contábil ...

27/12/2017 Contabil Legislacao

IN MAPA n º 41: Avícolas - Certificação sanitária para salmonelas

Instrução Normativa n º 41, de 4 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) O SECRETÁRIO DE ...

26/12/2017 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 28: Remissão de créditos tributários

Ato Declaratório nº 28, de 22 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Ratifica o Convênio ICMS ...

26/12/2017 Federal Legislacao