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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 045: ICMS/MT - Pauta fiscal de gado

Portaria SEFAZ n° 045 de 28 de março de 2018 (DOE de 28/03/2018) Institui lista de preços ...

02/04/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 18.292: ICMS/BA - Procedimentos da exportação indireta

Decreto n° 18.292, de 28 de março de 2018 (DOE de 29.03.2018) Altera o Decreto n° 13.780, de ...

29/03/2018 Estadual - BA Legislacao

Portaria SAT n° 2.620: ICMS/MS - Pauta fiscal de milho e sorgo

Portaria SAT n° 2.620, de 27 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Dispõe sobre alteração de ...

29/03/2018 Estadual - MS Legislacao

NPF n° 026: Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 19 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Estabelece o ...

28/03/2018 Estadual - PR Legislacao

Instrução SEFA n° 1.464: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - abril/2018

Instrução SEFA n° 1.464, de 19 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Fixação de valor para a ...

28/03/2018 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 297: ICMS/PR - Publica atos de benefícios fiscais

Resolução SEFA n° 297, de 22 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Publica a relação com a ...

28/03/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.116: ICMS/PR - Redução de ICMS para carrocerias

Decreto n° 9.116, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

28/03/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.114: ICMS/PR - Crédito presumido de leite

Decreto n° 9.114, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

28/03/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.115: ICMS/PR - Crédito presumido dos portos paranaenses

Decreto n° 9.115, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

28/03/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 47.394: ICMS/MG - Publica atos de benefícios fiscais

Decreto n° 47.394, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Publica a relação dos atos ...

28/03/2018 Estadual - MG Legislacao

IN SRE n° 134: ICMS/GO - Autorregularização pelo contribuinte do ICMS

Instrução Normativa SRE n° 134, de 27 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Dispõe sobre a ...

28/03/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 14.977: ICMS/MS - Beneficio fiscal para gerador de energia

Decreto n° 14.977, de 26 de março de 2018 (DOE de 27.03.2018) Altera a redação do inciso XXIII ...

27/03/2018 Estadual - MS Legislacao