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Decreto n° 49.205, de 31 de março de 2026

Altera a regra de prioridade de apresentação do DACTE - Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, podendo ser por meio digital, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

01/04/2026 Estadual - MG Legislacao

NBC TG n° 024 (R2) - Altera regras da NBC TG 24 acerca de evento subsequente

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 024 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 023 (R2) - Altera regras da NBC TG 23 acerca de mudança de estimativa e retificação de ...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 023 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 020 (R2) - Altera regras da NBC TG 20 acerca do custo dos empréstimos

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 020 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 018 (R3) - Dispõe sobre investimento em coligada e controlada

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 018 (R3), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 016 (R2) - Adequa NBC TG Estoques, acerca dos CPCs 47 e 48

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 016 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 015 (R4) - Dispõe sobre combinação de negócios

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 015 (R4), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 011 (R2) - Dispõe sobre contratos de seguros

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 011 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 010 (R3) - Dispõe sobre pagamento baseado em ações

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 010 (R3), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 007 (R2) - Dispõe sobre subvenção e assistência governamental

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 007 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 006 (R3) - Dispõe sobre as regras para operações de arrendamento mercantil

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 006 (R3), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 004 (R3) - Dispõe sobre ativo intangível

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 004 (R4), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC ITG n° 021 - Interpretação acerca de transações em moeda estrangeira

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG N° 021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao