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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 8.674: ICMS/PR - Parcelamento de divida ativa

Decreto nº 8.674, de 23 de janeiro de 2018 (DOE-PR de 24/01/2018) Introduz alterações ...

24/01/2018 Estadual - PR Legislacao

NPA CRE nº 2: ICMS/PR - Denúncia de infração à legislação tributária

Norma de Procedimento Administrativo nº 2, de 16 de janeiro de 2018 (DOE-PR de ...

24/01/2018 Estadual - PR Legislacao

ADE COSIT nº 44: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 044, de 04 de dezembro de 2017 (Publicado no sítio da RFB ...

24/01/2018 Contabil Legislacao

ADE RFB nº 1: Alteração da TIPI - Adequação de NCM

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 22 de janeiro de 2018. (DOU de 23/01/2018) Altera a Tabela ...

23/01/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 9.142: ICMS/GO - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (CADIN)

Decreto n° 9.142, de 22 de janeiro de 2018 (DOE de 23.01.2018) Regulamenta o Cadastro ...

23/01/2018 Estadual - GO Legislacao

IN RFB nº 1.784: RFB regulamenta o PRR

Instrução Normativa nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018. (DOU de 22/01/2018) Regulamenta, no ...

22/01/2018 Federal Legislacao

Decreto nº 1.339: ICMS/MT - Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural APF

Decreto nº 1.339, de 19 de janeiro de 2018. (DOE de 19/01/2018) Altera a redação do ...

22/01/2018 Estadual - MT Legislacao

NPF SEFA nº 007: Pauta fiscal de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento fiscal n° 007, de 19 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

22/01/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 14.929: ICMS/MS - Procedimentos para emissão do MDF-e

Decreto n° 14.929, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de ...

22/01/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.928:ICMS/MS - CT-e - Software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte

Decreto n° 14.928, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 22.01.2018) Altera a redação de ...

22/01/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.340: Meio ambiente/MT - Programa de Regularização Ambiental

Decreto n° 1.340, de 19 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Altera o § 1° do artigo 3° e o ...

22/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria AGEPAN n° 155: Parcelamento de Débitos Tributários e Não Tributários

Portaria AGEPAN n° 155, de 17 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o Termo de ...

22/01/2018 Estadual - MS Legislacao