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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 1.324: ICMS/MT - Diferimento do ICMS nas operações de importação

Decreto n° 1.324, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Decreto n° 250, de 16 ...

05/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar n° 161: Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Lei Complementar n° 161, de 04 de janeiro de 2018 (DOU de 05.01.2018) Altera o art. 2° da Lei ...

05/01/2018 Federal Legislacao

Resolução n° 5.079: ICMS/MG - Crédito acumulado de ICMS para transferência

Resolução n° 5.079, de 04 de janeiro de 2018 (DOE de 05.01.2018) Divulga o montante global ...

05/01/2018 Estadual - MG Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Cofins-Importação - Recolhimento após o registro da DI

Solução de Consulta vinculada nº 3.012, de 27 de novembro de 2017 (DOU de 04/01/2018) Assunto: ...

04/01/2018 Federal Legislacao

Lei Complementar nº 601: Emissão de Certificado de Identificação de Madeira - CIM

Lei Complementar nº 601, de 28 de dezembro de 2017 (DOE MT de 28.12.2017) Dispõe sobre a ...

04/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 10.658: ICMS/MT - PROALMAT - Atestado de destruição de restos culturais do algodoeiro

Lei nº 10.658, de 28 de dezembro de 2017 (DOE MT de 28.12.2017) Altera a Lei nº 6.883, de 02 ...

04/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.325: ICMS/MT - Prorrogação do Regime especial de exportação

Decreto n° 1.325, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Decreto n° 1.262, de ...

04/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 9.116: ICMS/GO - Benefícios fiscais ao industrializador de produto agrícola

Decreto n° 9.116, de 27 de dezembro de 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao

Portaria GSF nº 2: ICMS/GO - Reativação dos Termos de Acordo de Regime Especial

Portaria GSF nº 2, de 03 de janeiro de 2018 (DOE GO de 04.01.2018) Reativa os Termos de ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.120: ICMS/GO - Prorroga o prazo de vigência de diversos benefícios fiscais.

Decreto n° 9.120, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.121: ICMS/GO - Documentos fiscais eletrônicos

Decreto n° 9.121, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 19.953: ICMS/GO - Substituição tributária para produto agropecuário

Lei n° 19.953, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera a Lei n° 11.651, de 26 de ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao