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Lei Complementar nº 229: Dispõe sobre benefícios tributários e despesas obrigatórios em 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 31/03/2026) Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Art. 1º As proposições legislativas que ...

31/03/2026 Federal Legislacao

NBC TG n° 045 (R3) - Altera redação sobre investimentos da NBC TG 45

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 045 (R3), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 041 (R2) - Adequa redação acerca da norma de resultado por ação

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 041 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 039 (R5) - Altera dispositivos da apresentação dos instrumentos financeiros

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 039 (R5), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 038 (R5) - Altera adoção inicial das IFRS para dispor sobre instrumentos financeiros

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 037 (R5), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 032 (R4) - Adeque redação tributos sobre lucro, acerca do CPC 47 - receita contrato ...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 032 (R4), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 031 (R3) - Adeque redação ativo não circulante mantido para venda, acerca do CPC 47

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 031 (R4), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 026 (R5) - Adeque redação apresentação das demonstrações financeiras, acerca dos CPCs ...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 026 (R5), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 025 (R2) - Adeque redação provisões, passivos e ativos contingentes, acerca dos CPCs ...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 025 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 024 (R2) - Altera regras da NBC TG 24 acerca de evento subsequente

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 024 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 023 (R2) - Altera regras da NBC TG 23 acerca de mudança de estimativa e retificação de ...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 023 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 020 (R2) - Altera regras da NBC TG 20 acerca do custo dos empréstimos

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 020 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 018 (R3) - Dispõe sobre investimento em coligada e controlada

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 018 (R3), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao