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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto nº 47.328: ICMS/MG - Autopeças - Rações para Animais Domésticos

Decreto nº 47.328, de 29 de dezembro de 2017 (DOE MG de 30.12.2017) Altera o Regulamento do ...

03/01/2018 Estadual - MG Legislacao

Protocolo ICMS nº 51/2017: Substituição tributária nas operações com cimentos

Protocolo ICMS nº 51/2017, de 29 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) Dispõe sobre a ...

02/01/2018 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 52/2017: Substituição tributária dos produtos alimentícios

Protocolo ICMS nº 52/2017, de 29 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) Dispõe sobre a ...

02/01/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.779: Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira

Instrução Normativa nº 1.779, de 29 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) Prorroga o prazo ...

02/01/2018 Federal Legislacao

Decreto nº 9.257: Cadastro Ambiental Rural - CAR - Prorrogação de Prazo

Decreto nº 9.257, de 29 de dezembro de 2017 (DOU - Edição Extra de 29.12.2017) Prorroga o ...

02/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - ICMS - ST - Crédito de Energia elétrica

Solução de Consulta nº 557, de 20 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) ASSUNTO: ...

02/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito - Insumo - Industrialização por encomenda.

Solução de Consulta nº 631, de 26 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) ASSUNTO: ...

02/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Direito de creditamento sobre edificações

Solução de Consulta nº 635, de 26 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) ASSUNTO: ...

02/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos -Armazenagem de mercadorias - Warrants agropecuários.

Solução de Consulta nº 641, de 27 de dezembro de 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA ...

02/01/2018 Federal Legislacao

Lei nº 5.153: ICMS/MS - Incidência do Imposto - Base de cálculo - Substituição tributária

Lei nº 5.153, de 28 dezembro de 2017 (DOE MS de 29.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à ...

29/12/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 14.918: ICMS/MS - Novos CFOPs - Ato Cooperativo

Decreto nº 14.918, de 28 de dezembro de 2017 (DOE MS de 29.12.2017) Altera e acrescenta ...

29/12/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 14.916: ICMS/MS - Substituição tributária - Várias alterações

Decreto nº14.916, de 28 de dezembro de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ...

29/12/2017 Estadual - MS Legislacao