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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 9.391: Redução de alíquotas de Cide e Pis/Cofins

(DOU de 30.05.2018 - Edição Extra) Altera o Decreto n° 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz ...

01/06/2018 Federal Legislacao

MP nº 834: Prorrogação do PRR

Medida Provisória nº 834, de 29 de maio de 2018. (DOU de 30/05/2018) Altera a Lei nº 13.606, ...

30/05/2018 Federal Legislacao

MP nº 835: Liberado estoque de milho da Conab para criadores de aves e suínos

Medida Provisória nº 835, de 29 de maio de 2018 (DOU de 30/05/2018) Autoriza o acesso aos ...

30/05/2018 Federal Legislacao

Nota Técnica GNRE. nº 001/2018: ICMS/GO - Preenchimento do registro E115

Nota Técnica nº 001/2018 - GNRE. Esta nota técnica tem o objetivo de auxiliar o contribuinte no ...

30/05/2018 Estadual - GO Legislacao

MP nº 832: Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Medida Provisória n° 832, de 27 de maio de 2018. (DOU de 27.05.2018 - Edição Extra) Institui a ...

30/05/2018 Federal Legislacao

IN GSF n° 1.400: ICMS/GO - EFD - Escrituração do crédito outorgado

Instrução Normativa GSF n° 1.400, de 28 de maio de 2018. (DOE de 28/05/2018) Estabelece ...

29/05/2018 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEFAZ nº 078: ICMS/MT - Coeficientes de correção monetária

Portaria SEFAZ nº 078 de 22 de maio de 2018. (DOE de 29/05/2018) Divulga coeficientes de ...

29/05/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.498: ICMS/MT - Prorrogação do REFIS para 29 de junho.

Decreto nº 1.498, de 28 de maio de 2018. (DOE de 29/05/2018) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

29/05/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.502: ICMS/MT - Congelamento da pauta de combustível

Decreto nº 1.502, de 28 de maio de 2018. (doe de 29/05/2018) Em caráter excepcional, ...

29/05/2018 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 010: Preço médio ponderado de combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 010, de 28 de maio de 2018 (DOU de 29.05.2018) Preço médio ponderado ao ...

29/05/2018 Federal Legislacao

MP nº 833: Transporte - Isenção sobre eixos suspensos

Medida Provisória n° 833, de 27 de maio de 2018 (DOU de 27.05.2018 - Edição Extra) Altera a ...

29/05/2018 Federal Legislacao

IN DREI nº 46: Regras para registro do nome empresarial da PJ

Instrução Normativa nº 46, de 25 de maio de 2018. (DOU de 28/05/2018) Altera a Instrução ...

28/05/2018 Contabil Legislacao