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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 024: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 024, de 01 de agosto de 2018 (DOE de 02.08.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/08/2018 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC de agosto

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2018 (DOE de 02.08.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/08/2018 Estadual - MG Legislacao

ADE nº 53: Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD

Ato Declaratório Executivo nº 53, de 2 de agosto de 2018. (DOU de 03/08/2018) Dispõe sobre o ...

03/08/2018 Contabil Legislacao

ADE nº 52: Manual de Orientação do Leiaute 4 da ECF

Ato Declaratório Executivo nº 52, de 2 de agosto de 2018. (DOU de 03/08/2018) Dispõe sobre o ...

03/08/2018 Contabil Legislacao

ADE nº 12: Aprova o programa para preenchimento da DITR/2018

Ato Declaratório Executivo nº 12, de 31 de julho de 2018. (DOU de 03/08/2018) Aprova o ...

03/08/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.822: Informações para fins de consolidação de débitos no Pert

Instrução Normativa nº 1.822, de 2 de agosto de 2018. (DOU de 03/08/2018) Dispõe sobre a ...

03/08/2018 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS 43: Divulga empresa que comercializa materiais aeronáuticos

Ato COTEPE/ICMS 43, de 2 de agosto de 2018. (DOU de 03/08/2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

03/08/2018 Federal Legislacao

Portaria MF nº 360: Exclui as Súmulas CARF nº 10, 29 e 37 da Portaria MF 383/2010

Portaria nº 360, de 1º de agosto de 2018. (DOU de 03/08/2018) Exclui as Súmulas CARF nº 10, 29 ...

03/08/2018 Federal Legislacao

Instrução CVM nº 600: Novas disposições ao regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio ...

Instrução nº 600, de 1º de agosto de 2018. (DOU de 02/08/2018) Dispõe sobre o regime dos ...

02/08/2018 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 018: Encerramento da versão 3.10 da NF-e

Boletim Informativo n° 018/2018 (Publicado em 01.08.2018) ALERTA! Encerramento da versão 3.10 ...

02/08/2018 Estadual - PR Legislacao

MP n° 847: Subvenção econômica na comercialização de óleo diesel

Medida Provisória n° 847, de 31 de julho de 2018 (DOU de 01.08.2018) Dispõe sobre a concessão ...

02/08/2018 Federal Legislacao

Decreto nº 1.605: ICMS/MT - Recolhimento antecipado do imposto

Decreto nº 1.605, de 1º de agosto de 2018. (DOE –MT de 01/08/2018) Introduz ...

02/08/2018 Estadual - MT Legislacao