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Resolução CONDEPRODEMAT nº 269: Prorrogação dos benefícios fiscais cumulativos nas saídas ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269, 27 de março de 2026 (DOE 30/03/2026) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.º 7.958, de 25 de setembro de 2003, ...

30/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5.106: ICMS/MG - Crédito tributário não contencioso

Resolução Conjunta SEF/AGE n° 5.106, de 14 de março de 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera a ...

15/03/2018 Estadual - MG Legislacao

IN SERE n° 132: ICMS/GO - Pauta fiscal de gado

Instrução Normativa SERE n° 132, 14 de dezembro de 2018 (DOE de 15.03.2018) Altera o Anexo I ...

15/03/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.016: ICMS/PR - Exclusão de Goiás do ICMS/ST para Rações pet

Decreto n° 9.016, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no ...

15/03/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.017: ICMS/PR - Procedimentos na exportação com DU-E

Decreto n° 9.017, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no ...

15/03/2018 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.921:ICMS/MS - Normas que institui incentivos e benefícios fiscais

Resolução SEFAZ n° 2.921, de 12 de março de 2018 (DOE de 15.03.2018) Divulga os atos ...

15/03/2018 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Atos normativos instituidores de incentivos fiscais

Portaria SEFAZ n° 038 de 14 de março de 2018. (DOE de 14/03/2018) Dispõe sobre os ...

15/03/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 2.619: ICMS /MS - Pauta fiscal de algodão

Portaria SAT n° 2.619, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Dispõe sobre alteração de ...

14/03/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 18.265: ICMS/BA - Alteração da taxa de juros do FUNDESE

Decreto n° 18.265, de 09 de março de 2018 (DOE de 10.03.2018) Altera o Regulamento do Fundo de ...

13/03/2018 Estadual - BA Legislacao

Despacho CONFAZ n° 039: Remissão de créditos tributários

Despacho CONFAZ n° 039, de 12 de março de 2018 (DOU de 13.03.2018) Define formato da entrega ...

13/03/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 14.964: ICMS/MS - Data de validade da Nota Fiscal

Decreto n° 14.964, de 12 de março de 2017 (DOE de 13.03.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

13/03/2018 Estadual - MS Legislacao

ADE COFIS n° 018: EFD-Reinf, aprovada a versão 1.3.01 dos leiautes

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 018, de 09 de março de 2018 (DOU de 12.03.2018) Dispõe ...

12/03/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.797: PRR - Regulamento novo prazo de adesão

Instrução Normativa RFB nº 1.797, de 09 de março de 2018 (DOU de 12.03.2018) Altera a ...

12/03/2018 Federal Legislacao