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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: FUNRURAL - Inaplicabilidade da subrogação e da apresentação na GFIP em caso de liminar

Solução de Consulta nº 64, de 29 de março de 2018. ASSUNTO: Contribuições Sociais ...

28/05/2018 Federal Legislacao

Resolução RDC n° 228: Vigilância sanitária fiscalização, na importação

Resolução RDC n° 228, de 23 de maio de 2018 (DOU de 24.05.2018) Dispõe sobre a gestão de risco ...

28/05/2018 Federal Legislacao

MP n° 832: Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas

Medida Provisória n° 832, de 27 de maio de 2018 (DOU de 27.05.2018 - Edição Extra) Institui a ...

28/05/2018 Federal Legislacao

IN GSF n° 1.399: ICMS/GO - Procedimentos relativo ao diferencial de alíquotas

Instrução Normativa GSF n° 1.399, de 25 de maio de 2018 (DOE de 28.05.2018) Estabelece ...

28/05/2018 Estadual - GO Legislacao

IN GSF n° 1.398: ICMS/GO - Benefícios Fiscais que exigem TARE

Instrução Normativa GSF n° 1.398, de 25 de maio de 2018 (DOE de 28.05.2018) Define ...

28/05/2018 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.942: ICMS/MS - EFD - Procedimentos para Apuração do ICMS ST

Resolução SEFAZ n° 2.942, de 22 de maio de 2018 (DOE de 28.05.2018) Dispõe sobre procedimentos ...

28/05/2018 Estadual - MS Legislacao

IN Conjunta RFB/INCRA nº 1.807: Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR

Instrução Normativa Conjunta nº 1.807, de 23 de maio de 2018. (DOU de 25/05/2018) Altera a ...

25/05/2018 Federal Legislacao

Decreto nº 15.005: ICMS/MS - Regimes Especiais e Autorizações Especiais

Decreto nº 15.005, de 24 de maio de 2018. (DOE MS de 25.05.2018) Altera a redação e ...

25/05/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 15.007: ICMS/MS - Diferencial de alíquotas não aplica o ICMS por dentro

Decreto nº 15.007, de 24 de maio de 2018. (DOE MS de 25.05.2018) Dispõe sobre a aplicação do ...

25/05/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 15.004: ICMS/MS - Automação Comercial para Fins Fiscais

Decreto nº 15.004, de 24 de maio de 2018. (DOE nº 9.663, de 25.05.2018) Acrescenta e altera a ...

25/05/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.008: ICMS/MS - NFC-e e Obrigações Acessórias

Decreto n° 15.008, de 24 de maio de 2018 (DOE de 25.05.2018) Dá nova redação ao Subanexo XX - ...

25/05/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução CGSN n° 140: Simples Nacional - Alterações e Revogações

Resolução CGSN n° 140, de 22 de maio de 2018 (DOU de 24.05.2018) Dispõe sobre o Regime ...

24/05/2018 Federal Legislacao