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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 10.724: ICMS/MT - Redução de base de cálculo para máquinas

Lei n° 10.724, de 19 de julho de 2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de ...

20/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.593: ICMS/MT - Prorroga o cadastro no SIMCAR

Decreto n° 1.593, de 19 de julho de 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera o § 1° do artigo 3° e o ...

20/07/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Descrição de mesmo produto em código distinto na atual TIPI

Solução de Consulta nº 82, de 26 de junho de 2018. (DOU de 20/07/2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

20/07/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.814: IOF - Incidência de IOF complementar sobre o saldo não liquidado

Instrução Normativa nº 1.814, de 18 de julho de 2018. (DOU de 20/07/2018) Altera a Instrução ...

20/07/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.815: Identificação de mercadoria importada

Instrução Normativa nº 1.815, de 18 de julho de 2018. (DOU de 20/07/2018) Altera a Instrução ...

20/07/2018 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 1.087: Fornecimento de cópias de documentos pela RFB

Portaria nº 1.087, de 19 de julho de 2018. (DOU de 20/07/2018) Dispõe sobre o fornecimento de ...

20/07/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.816: Revoga o pagamento por cópias de documentos a RFB

Instrução Normativa nº 1.816, de 19 de julho de 2018. (DOU de 20/07/2018) Revoga a Instrução ...

20/07/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 1.588: ICMS/MT - Diferimento do ICMS do diferencial de alíquotas

Decreto n° 1.588, de 18 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Introduz alterações no ...

19/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.587: ICMS/MT - Produtor agropecuário, venda de veículos

Decreto n° 1.587, de 18 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Introduz alterações no ...

19/07/2018 Estadual - MT Legislacao

NPF CRE n° 052: ICMS/PR - Tabelas de ajustes do lançamento e apuração

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 12 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre ...

19/07/2018 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 19.599: ICMS/PR -Produção de Queijos artesanais

Lei n° 19.599, de 17 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a produção e a ...

19/07/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 053: ICMS/PR - Obrigatoriedade de inclusão de código de benefício fiscal

Norma de procedimento fiscal n° 053, de 12 de julho de 2018 (DOE de 17.07.2018) Estabelece a ...

19/07/2018 Estadual - PR Legislacao