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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Comunicado SAIF n° 013: taxa Selic abril/2018.

(DOE de 03.05.2018) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES ...

04/05/2018 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF N° 015: Cálculo do ICMS, ITCD e Taxa em atraso.

(DOE de 03.05.2018) O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES ...

04/05/2018 Estadual - MG Legislacao

MP nº 828: Prorrogação do PRR para maio/2018

Medida Provisória nº 828, de 27 de abril de 2018. (DOU de30/04/2018) Altera a Lei nº 13.606, ...

30/04/2018 Federal Legislacao

Portaria SECEX nº 21: Alteração de titular de ato concessório de drawback

Portaria nº 21, de 27 de abril de 2018. (DOU de 30/04/2018) Altera os artigos 99 e 127 da ...

30/04/2018 Federal Legislacao

ADE COREC nº 2: Informação do DU-E na PER/DCOMP

Ato Declaratório Executivo nº 2, de 24 de abril de 2018. (DOU de 30/04/2018) Dispõe sobre ...

30/04/2018 Federal Legislacao

GM SC - PIS/COFINS E CSLL: Serviços de controle e tratamento de efluentes - Inaplicabilidade da ...

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 32, DE 27 DE MARÇO DE 2018 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO ...

30/04/2018 Federal Legislacao

GM SC - IRPJ: Lucros e dividendos distribuídos a usufrutuário das ações

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 38, DE 27 DE MARÇO DE 2018 ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA ...

30/04/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Peças para motores de geração de energia elétrica - Autopeças

Solução de Consulta nº 55, de 28 de março de 2018. (DOU de 30/04/2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

30/04/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 1.473: ICMS/MT - Documentos eletrônicos software do contribuinte

(DOE de 27.04.2018) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, ...

30/04/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria Sefaz n° 062: atualização no valor da UPF/MT

(DOE de 27.04.2018) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, ...

30/04/2018 Estadual - MT Legislacao

NPF CRE N° 036: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 27 de abril de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

30/04/2018 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 5.128: Serviço de Extinção de Incêndio

(DOE de 28.04.2018) Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização ...

30/04/2018 Estadual - MG Legislacao