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Resolução CONDEPRODEMAT nº 269: Prorrogação dos benefícios fiscais cumulativos nas saídas ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269, 27 de março de 2026 (DOE 30/03/2026) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.º 7.958, de 25 de setembro de 2003, ...

30/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.374: ICMS/MG - Pagamento de divida tributária com dação de bens móveis ou imóveis

Decreto n° 47.374, de 23 de fevereiro de 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

26/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.375: ICMS/MG - Programa REGULARIZE - Pagamento incentivado

Decreto n° 47.375, de 23 de fevereiro de 2018 (DOE de 24.02.2018) Altera o Decreto n° 46.817, ...

26/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.171: ICMS/GO - Crédito outorgado - Alteração do RICMS/GO

Decreto n° 9.171, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Altera o Anexo IX do Decreto ...

23/02/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 14.946: ICMS/MS - Atualização mensal da UAM

Decreto n° 14.946, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2017) Altera a redação de ...

23/02/2018 Estadual - MS Legislacao

Portaria SECEX nº 8: Manual do Sistema de Drawback Isenção

Portaria nº 8, de 21 de fevereiro de 2018 Aprova a 8ª Edição do Manual do Sistema de Drawback ...

23/02/2018 Federal Legislacao

IN SEDEC nº 002: ICMS/MT - Cadastro do produtor rural e da cooperativa no PROALMAT

Instrução Normativa SEDEC n° 002, de 21 de fevereiro de 2018 (DOE de 22.02.2018) Dispõe sobre ...

23/02/2018 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.915: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 2.915, de 20 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Estabelece as ...

23/02/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.916: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM - MS para o mês de março de 2018

Resolução SEFAZ n° 2.916, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Estabelece os valores ...

23/02/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.372: ICMS/MG - Dispensa do CT-e a cada prestação de serviço

Decreto n° 47.372, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Altera o regulamento do ICMS ...

23/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.373: ICMS/MG - Procedimento de cruzamento eletrônico de dados

Decreto n° 47.373, de 22 de fevereiro de 2018 (DOE de 23.02.2018) Altera o Decreto n° 44.747, ...

23/02/2018 Estadual - MG Legislacao

Convênio ICMS 12: Veículos - Faturamento direto para o consumidor

Convênio ICMS 12/18, de 20 de fevereiro de 2018 (DOU de 22/02/2018) Altera o Convênio ICMS ...

22/02/2018 Federal Legislacao

IN SEDEC n° 001: ICMS/MT - Decreto 250/2015 - Inclusão de Produtos

Instrução Normativa SEDEC n° 001, 20 de fevereiro de 2018 (DOE de 20.02.2018) Define o ...

22/02/2018 Estadual - MT Legislacao