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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.990: ICMS/MS - Regime especial de Exportação - Extensão da validade

Decreto n° 14.990, de 19 de abril de 2018 (DOE de 20.04.2018) Dispõe sobre a extensão da ...

20/04/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.454: ICMS/MT - Prorroga prazo para Programa REFIS-MT

Decreto n° 1.454, de 19 de abril de 2018 (DOE de 19.04.2018) Altera o Decreto n° 704, de 23 de ...

20/04/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 14.989: PROEXPRP/MS - Exportações de milho e soja por Ponta Porã

Decreto n° 14.989, de 18 de abril de 2018 (DOE de 19.04.2018) Acrescenta dispositivos ao ...

19/04/2018 Estadual - MS Legislacao

GM SC - CNAE Principal e Preponderante conceito e aplicação

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.013, de 18 de abril de 2018 (D.O.U. de ...

19/04/2018 Federal Legislacao

Lei 13.606 - Derrubada de vetos do PRR

(D.O.U. de 18.04.2018) Derrubada de veto - Institui o Programa de Regularização Tributária ...

18/04/2018 Federal Legislacao

Lei N° 20.043: ICMS/GO - Revogação Fundo de Incentivo à Cultura da Soja -FICS

Lei n° 20.043, de 13 de abril de 2018 (DOE de 13.04.2018) Revoga-se a Lei n° 19.576, de 06 de ...

17/04/2018 Estadual - GO Legislacao

IN IBAMA nº 11: Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras

Instrução Normativa IBAMA nº 11, de 13 de abril de 2018. (DOU de 17.04.2018) Altera ...

17/04/2018 Federal Legislacao

Lei n° 20.040: Meio ambiente/GO - Define e disciplina a piscicultura

Lei n° 20.040, de 12 de abril de 2018 (DOE de 16.04.2018) Dispõe, define e disciplina a ...

16/04/2018 Estadual - GO Legislacao

NPF CRE n° 033: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 13 de abril de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

16/04/2018 Estadual - PR Legislacao

Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 556: Disponibiliza acesso a informações do DU-E

Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018. (DOU de 13/04/2018) Autoriza o Serviço ...

13/04/2018 Federal Legislacao

Lei n° 20.025: Destinação de embalagens de agrotóxicos

Lei n° 20.025, de 03 de abril de 2018 (DOE de 13.04.2018) Altera a Lei n° 19.423, de 26 de ...

13/04/2018 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.929: ICMS/MS - Contribuição para o FIS

Resolução SEFAZ n° 2.929, de 28 de março de 2018 (DOE de 13.04.2018) Dispõe sobre a ...

13/04/2018 Estadual - MS Legislacao