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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

ADE CGF nº 2: Cancela as multas pelo atraso na entrega Dirf

Ato Declaratório Executivo nº 2, de 30 de janeiro de 2018. (DOU de 31/01/2018) Cancela os ...

31/01/2018 Federal Legislacao

ADE COPES nº 1: Manual de Preenchimento da DME

Ato Declaratório Executivo nº 1,de 30 de janeiro de 2018 (DOU de 31/01/2018) Dispõe sobre o ...

31/01/2018 Federal Legislacao

GM SC - PIS/COFINS - Retenção na fonte - Serviços de coleta e transbordo de resíduos

Solução de Consulta SRRF04 nº 4.004, de 30.01.2018 (DOU de 31.01.2018) SOLUÇÃO DE CONSULTA ...

31/01/2018 Federal Legislacao

Instrução SEFA n° 1.462: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.462, de 22 de janeiro de 2018 (DOE de 31.01.2018) Fixação de valor para a ...

31/01/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 008: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 008, de 22 de janeiro 2018 (DODF de 31.01.2018) Estabelece o ...

31/01/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.147: ICMS/GO - Prorroga a exclusão do ICMS/ST

Decreto n° 9.147, de 30 de janeiro de 2018 (DOE de 31.01.2018) Adia os efeitos do Decreto n° ...

31/01/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 1.348: ICMS/MT -Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

Decreto n° 1.348, de 26 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Introduz alterações no ...

30/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Edital de Notificação SAT nº 3: ICMS/MS - Queijos, Fécula de Mandioca e Farinha de Mandioca - ...

Edital de Notificação SAT nº 3, de 29 de janeiro de 2018 ( DOE MS de 30.01.2018) Notifica as ...

30/01/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFA n° 002: ICMS/PR - Percentuais de MVA para mercadorias com substituição

Resolução SEFA n° 002, de 19 de dezembro de 2018 (DOE de 29.01.2018) Altera a Resolução SEFA ...

29/01/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 009: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 24 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Altera a NPF ...

29/01/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.704: Transporte nas rodovias de animais vivos

Decreto n° 8.704, de 25 de janeiro de 2018 (DOE de 26.01.2018) Regulamenta a Lei n° 18.669, de ...

29/01/2018 Estadual - PR Legislacao

IN GSF N° 1.382: ICMS/GO - Utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.382, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 (DOE de 29.01.2018) Altera a ...

29/01/2018 Estadual - GO Legislacao