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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto nº 1.603: ICMS/MT - Procedimentos para adesão ao REFIS-MT

Decreto nº 1.603, de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Altera o Decreto ...

01/08/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 107 : ICMS/MT - Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias

Portaria SEFAZ n° 107 de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Institui o ...

01/08/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECEX nº 42: Drawback - Prazo para utilização do RE

Portaria nº 42, de 30 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Dispõe sobre a inserção de novos ...

31/07/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.821: ECF - Fisco promove alteração de multas e dispensa de autenticação de livros

Instrução Normativa nº 1.821, de 30 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Altera a Instrução ...

31/07/2018 Federal Legislacao

Circular CAIXA nº 818: Recolhimento do FGTS no período de adaptação do eSocial

Circular nº 818, de 30 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Dispõe sobre os procedimentos ...

31/07/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.820: Determina prazo de apresentação da declaração do ITR

Instrução Normativa nº 1.820, de 27 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Dispõe sobre a ...

31/07/2018 Federal Legislacao

IN CISPOA n° 004: Guias de trânsito de produtos comestíveis e não comestíveis digitais

Instrução Normativa CISPOA n° 004, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) O PRESIDENTE DO ...

30/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 115: ICMS/MT - Altera prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 115, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Portaria n° ...

30/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.599: ICMS/MT - Procedimentos no regime de estimativa

Decreto n° 1.599, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) Introduz alterações no ...

30/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.600: ICMS/MT - Prorrogado o regime especial de exportação

Decreto nº 1.600, de 27 de julho de 2018. (DOE de 27.07.2018) Altera o Decreto n° ...

30/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Notícia SISCOMEX n° 068: Nota filha não deve constar de uma DU-E

Notícia SISCOMEX exportação n° 068/2018 Complementando o disposto nas Notícias Siscomex ...

30/07/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.819: RFB altera prazo de substituição da GFIP pela DCTFWeb para empresas do grupo 2

Instrução Normativa nº 1.819, de 26 de julho de 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, ...

30/07/2018 Federal Legislacao