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Resolução CONDEPRODEMAT nº 269: Prorrogação dos benefícios fiscais cumulativos nas saídas ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269, 27 de março de 2026 (DOE 30/03/2026) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n.º 7.958, de 25 de setembro de 2003, ...

30/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria PGFN nº 32: Dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos

Portaria nº 32, de 8 de fevereiro de 2018 (*) (DOU de 21/02/2018) Regulamenta o procedimento ...

21/02/2018 Federal Legislacao

Decreto nº 1.365: ICMS/MT - Entrega de produtos agrícolas em local diverso

Decreto nº 1.365, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE-MT de 19/02/2018) Dispõe sobre a permissão, ...

20/02/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar n° 602: Recursos de FETHAB

Lei Complementar n° 602, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 19.02.2018) Altera dispositivos da ...

20/02/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Tributação sobre revenda de pneus novos de borracha

Solução de Consulta COSIT nº 549, de 19 de dezembro de 2017 (DOU de ...

20/02/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 018: ITCD/MT - Processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica

Portaria SEFAZ n° 018 de 29 de janeiro de 2018 (DOE – MT de 16/02/2018) Altera a ...

19/02/2018 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo n° 004:ICMS/PR - Pagamento de Dívida Ativa com Precatório

Boletim Informativo n° 004/2018 (Publicado em 09.02.2018) Pagamento de Dívida Ativa com ...

19/02/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 016: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 016, de 16 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

19/02/2018 Estadual - PR Legislacao

ADE RFB nº 2: Alteração da TIPI

Ato declaratório executivo nº 2, de 15 de fevereiro de 2018. (DOU de 16/02/2018) Altera a ...

16/02/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 14.941: ICMS/MS - Livro de Movimentação de Combustíveis

Decreto n° 14.941, de 14 de fevereiro de 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do § 10 do ...

15/02/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.940: ICMS/MS - Procedimentos Especiais de Fiscalização

Decreto n° 14.940, de 14 de fevereiro de 2018 (DOE de 15.02.2018) Revoga dispositivos do Anexo ...

15/02/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.942: ICMS/MS - Regimes Especiais e das Autorizações Especiais

Decreto n° 14.942, de 14 de fevereiro de 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera a redação do inciso ...

15/02/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.944: ICMS/MS - NF-e Obrigatoriedade da Informação do GTIN

Decreto n° 14.944, de 14 de fevereiro de 2018 (DOE de 15.02.2018) Altera e acrescenta ...

15/02/2018 Estadual - MS Legislacao