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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria n° 077: ICMS/BA - Senhas para os serviços oferecidos pela Sefaz

Portaria n° 077, de 03 de abril de 2018 (DOE de 04.04.2018) Altera a Portaria n° 582, de 29 de ...

04/04/2018 Estadual - BA Legislacao

ADE nº 25: Aprovada a versão 1.3.02 do leiaute da EFD- Reinf

Ato Declaratório Executivo nº 25, de 2 de abril de 2018. (DOU de 04/04/2018) Dispõe sobre o ...

04/04/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 35: Adesão aos benefícios do estado vizinho

Convênio ICMS 35/18, de 3 de abril de 2018 (DOU de 04/04/2018) Altera o Convênio ICMS 190/17, ...

04/04/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 33: Autoriza parcelamento do ICMS

Convênio ICMS 33/18, de 3 de abril de 2018 (DOU de 04/04/2018) Dispõe sobre a adesão dos ...

04/04/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 25: Isenção para pescados criados em cativeiros.

Convênio ICMS 25/18, de 3 de abril de 2018 (DOU de 04/04/2018) Altera o Convênio ICMS 76/98, ...

04/04/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 18: ICMS - Isenção nas operações internas com energia elétrica

Convênio ICMS 18/18, de 3 de abril de 2018 (DOU de 04/04/2018) Altera o Convênio ICMS 16/15, ...

04/04/2018 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 05: Dispensa da impressão do DANFE

Ajuste SINIEF 05/18, de 3 de abril de 2018. (DOU de 04/04/2018) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

04/04/2018 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 04: MDF-e - Encerrado de ofício pela administração tributária

Ajuste SINIEF 04/18, de 3 de abril de 2018. (DOU de 04/04/2018) Altera o Ajuste SINIEF 21/10, ...

04/04/2018 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 02: ICMS - Remessas de mercadorias destinadas a demonstração

Ajuste SINIEF 02/18, de 3 de abril de 2018. (DOU de 04/04/2018) Dispõe sobre as remessas de ...

04/04/2018 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 01: NF-e - Software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte

Ajuste SINIEF 01/18, de 3 de abril de 2018 (DOU de 04/04/2018) Altera o Ajuste SINIEF 07/05, ...

04/04/2018 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 012:ICMS/MG - Selic de abril/2018

Comunicado SAIF n° 012, de 02 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/04/2018 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 011: ICMS/MG - Tabela de cálculo do ICMS

Comunicado SAIF n° 011, de 02 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/04/2018 Estadual - MG Legislacao