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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei nº 10.707: ICMS/MT - Redução da tributação de aeronaves

Lei nº 10.707, de 25 de junho de 2018 ( DOE MT de 25.06.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado ...

26/06/2018 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 5.147: ICMS/MG - Cancelamentos de débitos inferiores a cem UFEMGS

Resolução n° 5.147 de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera a Resolução n° 4.627, de ...

25/06/2018 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.148: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção do Regime Especial

Resolução n° 5.148, de 22 de junho de 2018 (DOE de 23.06.2018) Dispõe sobre a forma e o prazo ...

25/06/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.429:ICMS/MG - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE)

Decreto n° 47.429, de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera o Decreto n° 47.387, de ...

25/06/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.433: ICMS/MG - Regularização de Créditos Tributários

Decreto n° 47.433, de 22 de junho de 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Decreto n° 47.210, de ...

25/06/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.432: ICMS/MG - Prazo para parcelamento do ICMS

Decreto n° 47.432, de 22 de junho de 2018 (DOE de 23.06.2018) Altera o Decreto n° 46.393, de ...

25/06/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 10.172:ICMS/PR - Lançamento de crédito tributário

Decreto n° 10.172, de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Introduz alterações no ...

25/06/2018 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 40: Programa de computador SCANC

Ato COTEPE/ICMS nº 40, de 13 de junho de 2018. (DOU de 22/06/2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

22/06/2018 Federal Legislacao

Portaria Conjunta SEFAZ/SEDEC nº 6: ICMS/MT - Procedimento na importação de bens em partes

Portaria Conjunta SEFAZ/SEDEC nº 6, de 21 de junho de 2018. (DOE MT de 21.06.2018) Dispõe ...

22/06/2018 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório PGFN nº 8: Não incidência do imposto de importação e PIS/COFINS

Ato Declaratório PGFN nº 8, de 18 de junho de 2018 (DOU de 21.06.2018) Autoriza a dispensa de ...

21/06/2018 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2.628: ICMS/MS - Pauta fiscal de açúcar

Portaria SAT n° 2.628, de 20 de junho de 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre alteração de ...

21/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Ato Declaratório PGFN nº 8: IRPJ/CSLL - Dispensa de Contestação e Interposição de Recursos

Ato Declaratório nº 8, de 18 de junho de 2018. (DOU de 21/06/2018) O PROCURADOR-GERAL DA ...

21/06/2018 Federal Legislacao