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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 18.431: ICMS/BA - Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A - Produtor rural

Decreto n° 18.431, de 04 de junho de 2018 (DOE de 05.06.2018) Dispõe sobre o uso de Nota ...

08/06/2018 Estadual - BA Legislacao

Decreto n° 9.403: Regulamentação da subvenção econômica do óleo diesel

Decreto n° 9.403, de 07 de junho de 2018 (DOU de 07.06.2018 - Edição Extra) Regulamenta a ...

08/06/2018 Federal Legislacao

Resolução SUDAM nº 191: Solicitações de incentivos fiscais de forma eletrônica

Resolução SUDAM nº 191, de 6 de junho de 2018. (DOU de 08/06/2018) A DIRETORIA COLEGIADA DA ...

08/06/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 1.513: ICMS/MT - Importação pelo porto seco - Alteração do Decreto 250/2015

Decreto n° 1.513, de 06 de junho de 2018 (DOE de 06.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

07/06/2018 Estadual - MT Legislacao

Resolução BACEN nº 4.663: Prorroga a apresentação do CAR

Resolução BACEN nº 4.663, de 5 de junho de 2018 Prorroga a data de obrigatoriedade de ...

07/06/2018 Federal Legislacao

Resolução BACEN nº 4.666: Normas gerais do crédito rural

Resolução nº 4.666, de 6 de junho de 2018 Ajusta normas gerais do crédito rural a serem ...

07/06/2018 Federal Legislacao

Resolução BACEN nº 4.667: Programas de investimento agropecuários (BNDES)

Resolução nº 4.667, de 6 de junho de 2018 (DOU de 07/06/2018) Ajusta normas dos programas de ...

07/06/2018 Federal Legislacao

Resolução BACEN nº 4.668: Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR)

Resolução nº 4.668, de 6 de junho de 2018 (DOU de 07/06/2018) Define as Taxas de Juros do ...

07/06/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 9.236: ICMS/GO - CTe, MDFe e CEST.

(DOE de 30.05.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código ...

06/06/2018 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 5.205: ICMS/MS - Redução da alíquota do óleo diesel

(DOE de 06.06.2018) Altera a redação e acrescenta alíneas ao inciso I do caput do art. 41 da ...

06/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 5.142: ICMS/MG - Credito acumulado de ICMS

(DOE de 06.06.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

06/06/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.899: ICMS/PR - Artefatos sanitários - Crédito presumido

Decreto n° 9.899, de 30 de maio de 2018 (DOE de 04.06.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

05/06/2018 Estadual - PR Legislacao