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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

NPF CRE n° 066: ICMS/PR - Taxa de juros para crédito tributário em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 066, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 05.09.2018) Divulga a ...

06/09/2018 Estadual - PR Legislacao

Portaria SSP n° 376: ICMS/GO - Emissão de DARE para a Procuradoria do Estado

Portaria SSP n° 376, de 15 de agosto de 2018 (DOE de 06.09.2018) A titular da SUPERINTENDÊNCIA ...

06/09/2018 Estadual - GO Legislacao

Portaria PGE/SEFAZ n° 008: ICMS/MT - Certidões relativas a Créditos Tributários

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 008, de 30 de agosto de 2018 (DOE de 05.09.2018) Disciplina as ...

06/09/2018 Estadual - MT Legislacao

CARF aprova 21 novas súmulas

Receita Federal apoia a medida por fortalecer a segurança jurídica e contribuir para a redução ...

05/09/2018 Federal Legislacao

Resolução ANTT nº 5.827: Nova tabela de frete

Resolução ANTT nº 5.827, de 4 de setembro de 2018 (DOU de 05.09.2018) Altera o Anexo II da ...

05/09/2018 Federal Legislacao

Portaria COANA nº 72: Despacho aduaneiro por corrier

Portaria COANA nº 72, de 4 de setembro de 2018. (DOU de 05/09/2018) Altera a Portaria Coana nº ...

05/09/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 47.482: ICMS/MG - Plano de Regularização de Créditos

Decreto n° 47.482, de 03 de setembro de 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera o Decreto n° 46.817, ...

04/09/2018 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 026: ICMS/MG - Taxa Selic setembro 2018

Comunicado SAIF n° 026, de 03 de setembro de 2018 (DOE de 04.09.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/09/2018 Estadual - MG Legislacao

Carta Circular BACEN nº 3.905: Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa e Cooperados

Carta Circular nº 3.905, de 31 de agosto de 2018. (DOU de 04/09/2018) Estabelece procedimentos ...

04/09/2018 Federal Legislacao

Portaria SECEX nº 48: DU-E - Inserção de novos Registros de Exportação - RE

Portaria SECEX nº 48, de 03 de setembro de 2018 (DOU de 04.09.2018) Dispõe sobre a inserção de ...

04/09/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 136: ICMS/MT - Cadastro de contribuinte de outro Estado

Portaria SEFAZ n° 136 de 03 de setembro de 2018. (DOE de 03/09/2018) Altera a Portaria n° ...

04/09/2018 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 5.171: ICMS/MG - Tarifas para os serviços de arrecadação

Resolução n° 5.171, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 01.09.2018) Estabelece valores de tarifas ...

03/09/2018 Estadual - MG Legislacao