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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 1.534: ICMS/MT - Autopeças - Substituição tributária

Decreto n° 1.534, de 12 de junho de 2018 (DOE de 12.06.2018) Introduz alterações no ...

13/06/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SUFRAMA n° 334: Taxa de serviços administrativos (TSA) - Inconstitucionalidade

Portaria SUFRAMA n° 334, de 08 de junho de 2018 (DOU de 13.06.2018) Dispõe sobre os ...

13/06/2018 Federal Legislacao

NPF CRE nº 043:ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 043, de 30 de maio de 2018 (DOE de 08.06.2018) Divulga a taxa ...

11/06/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.992: ICMS/PR - Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS

Decreto n° 9.992, de 07 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Prorroga prazo de pagamento do ...

11/06/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.239: ICMS/GO - Pagamento parcelado do DIFAL - Simples Nacional

Decreto n° 9.239, de 08 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Altera o prazo previsto no ...

11/06/2018 Estadual - GO Legislacao

Portaria SRE n° 160: ICMS/MG - Altera o prazo de entrega DAMEF

Portaria SRE n° 160, de 08 de junho de 2018 (DOE de 09.06.2018) Altera o prazo de entrega da ...

11/06/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 1.520: ICMS/MT - Prorrogado o regime especial de exportação

Decreto n° 1.520, de 08 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Altera o Decreto n° 1.262, de 17 ...

11/06/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.517: ICMS/MT - Prestação de Serviços de Manutenção e Reparo

Decreto n° 1.517, de 08 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Introduz alterações no ...

11/06/2018 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 011: ICMS - Preço médio de combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 011, de 08 de junho de 2018 (DOU de 11.06.2018) Preço médio ponderado ao ...

11/06/2018 Federal Legislacao

IN RFB n° 1.809: Prestação de Informações do PRT

Instrução Normativa RFB n° 1.809, de 08 de junho de 2018 (DOU de 11.06.2018) Dispõe sobre a ...

11/06/2018 Federal Legislacao

ANTT publica ampliação da tabela de fretes

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publica, em edição extra do Diário Oficial ...

08/06/2018 Federal Legislacao

Portaria nº 277: Súmulas vinculantes do CARF

Portaria nº 277, de 7 de junho de 2018 Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos ...

08/06/2018 Federal Legislacao