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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria Conjunta SEFAZ/SEDEC nº 6: ICMS/MT - Procedimento na importação de bens em partes

Portaria Conjunta SEFAZ/SEDEC nº 6, de 21 de junho de 2018. (DOE MT de 21.06.2018) Dispõe ...

22/06/2018 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório PGFN nº 8: Não incidência do imposto de importação e PIS/COFINS

Ato Declaratório PGFN nº 8, de 18 de junho de 2018 (DOU de 21.06.2018) Autoriza a dispensa de ...

21/06/2018 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2.628: ICMS/MS - Pauta fiscal de açúcar

Portaria SAT n° 2.628, de 20 de junho de 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre alteração de ...

21/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Ato Declaratório PGFN nº 8: IRPJ/CSLL - Dispensa de Contestação e Interposição de Recursos

Ato Declaratório nº 8, de 18 de junho de 2018. (DOU de 21/06/2018) O PROCURADOR-GERAL DA ...

21/06/2018 Federal Legislacao

Ato CN nº 33: PRR - Prorrogação de Vigência da MP 828

Ato CN nº 33, de 20 de junho de 2018. (DOU de 21.06.2018) Prorroga a Medida Provisória nº 828, ...

21/06/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.811: Alteração do Regulamento do PRR

Instrução Normativa nº 1.811, de 18 de junho de 2018 (DOU de 20/06/2018) Altera a Instrução ...

20/06/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 093:ICMS/MT - Divulgação de benefícios fiscais

Portaria SEFAZ n° 093 de 19 de junho de 2018. (DOE de 19/06/2018) Dispõe sobre a divulgação, ...

20/06/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC:IRPJ/CSLL: Venda de imóveis por entidade isenta

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.002, DE 11 DE JUNHO DE 2018 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

20/06/2018 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.948: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 2.948, de 14 de junho de 2018 (DOE de 20.06.2018) Estabelece as ...

20/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução/SEFAZ n° 2.949: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS - Julho de 2018

Resolução/SEFAZ n° 2.949, de 14 de junho de 2018. (DOE nº 9.679, de 20.06.2018) Estabelece os ...

20/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.026: ICMS/MS - Encerramento do MDF-e pela administração tributária

Decreto n° 15.026, de 18 de junho de 2018 (DOE de 19.06.2018) Altera a redação dos itens 3 e ...

19/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.426: ICMS/MG - Alteração prazo de recolhimento

Decreto n° 47.426, de 15 de junho de 2018 (DOE de 16.06.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

18/06/2018 Estadual - MG Legislacao