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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.453: ICMS/MG - Comercialização de energia

Decreto n° 47.453, de 19 de julho de 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

20/07/2018 Estadual - MG Legislacao

Lei nº 10.725: Inspeção sanitária e industrial

Lei nº 10.725, de 19 de julho de 2018. (DOE de 19/07/2018) Autor: Poder Executivo Altera ...

20/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº 344: Crédito Rural - Substituição TJLP para TLP

Portaria nº 344, de 17 de julho de 2018. (DOU de 19/07/2018) Altera o custo da fonte nas ...

19/07/2018 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.955:ICMS/MS - valores da UFERMS e da UAMMS

Resolução SEFAZ n° 2.955, de 13 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Estabelece os valores da ...

19/07/2018 Estadual - MS Legislacao

NPF CRE n° 053: ICMS/PR - Obrigatoriedade de inclusão de código de benefício fiscal

Norma de procedimento fiscal n° 053, de 12 de julho de 2018 (DOE de 17.07.2018) Estabelece a ...

19/07/2018 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 19.599: ICMS/PR -Produção de Queijos artesanais

Lei n° 19.599, de 17 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a produção e a ...

19/07/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 052: ICMS/PR - Tabelas de ajustes do lançamento e apuração

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 12 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre ...

19/07/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.587: ICMS/MT - Produtor agropecuário, venda de veículos

Decreto n° 1.587, de 18 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Introduz alterações no ...

19/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.588: ICMS/MT - Diferimento do ICMS do diferencial de alíquotas

Decreto n° 1.588, de 18 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Introduz alterações no ...

19/07/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC: eSOCIAL - Rendimentos a declarar

Solução de Consulta nº 75, de 25 de junho de 2018. (DOU de 18/07/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

18/07/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/PASEP - Representantes comerciais no exterior.

Solução de Consulta nº 76, de 25 de junho de 2018. (DOU de 18/07/2018) ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...

18/07/2018 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Prensagem e enfardamento é Industrialização.

Solução de Consulta nº 83, de 26 de junho de 2018. (DOU de 18/07/2018) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE ...

18/07/2018 Federal Legislacao