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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 005: Alíquotas para cálculos da estimativa

Resolução CONDEPRODEMAT n° 005, de 26 de março de 2018 (DOE de 04.04.2018) O PRESIDENTE DO ...

06/04/2018 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 006: Importação de bolsas silos - Beneficio fiscal

Resolução CONDEPRODEMAT n° 006, de 26 de março de 2018 (DOE de 04.04.2018) O PRESIDENTE DO ...

06/04/2018 Estadual - MT Legislacao

Resolução n° 5.118: ICMS/MG - Montante de crédito para transferência

Resolução n° 5.118, de 04 de abril de 2018 (DOE de 05.04.2018) Divulga o montante global ...

06/04/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.396: ICMS/MG - NF-e e MDF-e - Software desenvolvido ou adquirido pelo

Decreto n° 47.396, de 05 de abril de 2018 (DOE de 06.04.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

06/04/2018 Estadual - MG Legislacao

Receita Estadual do Paraná solicita alteração cadastral junto a JUCEPAR

BOLETIM INFORMATIVO N° 009/2018 (Publicado em 05.04.2018) Atualização de dados no Cadastro do ...

05/04/2018 Estadual - PR Legislacao

RFB realiza ajuste na versão 1.3.02 do leiaute da EFD-Reinf

NOTA TÉCNICA Nº 01/2018 DE AJUSTE DO LEIAUTE VERSÃO 1.3.02 da EFD-Reinf Publicado em ...

05/04/2018 Federal Legislacao

IN SEDEC/INDEA-MT n° 002: Algodão - Medidas fitossanitárias -Revogação

Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT n° 002, de 22 de março de 2018 (DOE de ...

04/04/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.695: ICMS/MT - Prorroga o crédito presumido de feijão

Lei n° 10.695, de 03 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) Dispõe sobre a prorrogação do ...

04/04/2018 Estadual - MT Legislacao

NPF CRE nº 029: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 029, de 02 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a taxa ...

04/04/2018 Estadual - PR Legislacao

Portaria n° 077: ICMS/BA - Senhas para os serviços oferecidos pela Sefaz

Portaria n° 077, de 03 de abril de 2018 (DOE de 04.04.2018) Altera a Portaria n° 582, de 29 de ...

04/04/2018 Estadual - BA Legislacao

ADE nº 25: Aprovada a versão 1.3.02 do leiaute da EFD- Reinf

Ato Declaratório Executivo nº 25, de 2 de abril de 2018. (DOU de 04/04/2018) Dispõe sobre o ...

04/04/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 35: Adesão aos benefícios do estado vizinho

Convênio ICMS 35/18, de 3 de abril de 2018 (DOU de 04/04/2018) Altera o Convênio ICMS 190/17, ...

04/04/2018 Federal Legislacao