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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

ADE nº 9: Torna fora de uso os códigos de receita

Ato Declaratório Executivo nº 9, de 10 de julho de 2018 (DOU de 12/07/2018) Torna fora de uso ...

12/07/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 15.040: ICMS/MS - Prorroga o cadastro ambiental rural (CAR)

Decreto n° 15.040, de 11 de julho de 2018 (DOE de 12.07.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

12/07/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 9.264: ICMS/GO - Programa Fomentar e Alterações

Decreto n° 9.264, de 10 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera o Decreto n° 9.193, de 20 ...

12/07/2018 Estadual - GO Legislacao

NPF CRE n° 049: ICMS/PR - Dispensa do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE

Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 04 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a NPF ...

12/07/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE nº 44: ICMS/PR - Parcelamento de créditos tributários

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 09 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Disciplina os ...

12/07/2018 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13:ICMS - Preço médio do combustível

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 10 de julho de 2018. (DOU de 11/07/2018) Preço médio ponderado ao ...

11/07/2018 Federal Legislacao

Resolução CDES nº 4: e-Social - Novas regras de faseamento

Resolução nº 4, de 4 de julho de 2018. (DOU de 11/07/2018) Altera a Resolução do Comitê ...

11/07/2018 Federal Legislacao

Protocolo de Cooperação Técnica 01: Simplificação das obrigações

Protocolo de Cooperação Técnica 01/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 11/07/2018) Protocolo ...

11/07/2018 Federal Legislacao

Resolução CONFAZ n° 005: ICMS - Relação de atos relativos aos benefícios fiscais

Resolução CONFAZ n° 005, de 05 de julho de 2018 (DOU de 11.07.2018) Autoriza unidades ...

11/07/2018 Federal Legislacao

Despacho nº 92: Pública Ajustes SINIEF e Convênios ICMS

Despacho nº 92, de 9 de julho de 2018 Pública Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na ...

10/07/2018 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Multa - Valor da operação

Solução de Consulta nº 67, de 14 de junho de 2018. (DOU de 10/07/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 07/18:ICMS: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Ajuste SINIEF 07/18, de 05 de julho de 2018 (DOU de 10/07/2018) Altera o Ajuste SINIEF 19/16, ...

10/07/2018 Federal Legislacao