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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria SECEX nº 42: Drawback - Prazo para utilização do RE

Portaria nº 42, de 30 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Dispõe sobre a inserção de novos ...

31/07/2018 Federal Legislacao

GM SC: Apuração Cumulativa, base de cálculo, aplicações financeiras

Solução de Consulta nº 99.005, de 25 de julho de 2018. (DOU de 30/07/2018) ASSUNTO: ...

30/07/2018 Federal Legislacao

ADE nº 3: IPI - Como informar a DUE na PER/DCOMP

Ato Declaratório Executivo nº 3, de 27 de julho de 2018. (DOU de 30/07/2018) Dispõe sobre ...

30/07/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.819: RFB altera prazo de substituição da GFIP pela DCTFWeb para empresas do grupo 2

Instrução Normativa nº 1.819, de 26 de julho de 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, ...

30/07/2018 Federal Legislacao

Notícia SISCOMEX n° 068: Nota filha não deve constar de uma DU-E

Notícia SISCOMEX exportação n° 068/2018 Complementando o disposto nas Notícias Siscomex ...

30/07/2018 Federal Legislacao

Decreto nº 1.600: ICMS/MT - Prorrogado o regime especial de exportação

Decreto nº 1.600, de 27 de julho de 2018. (DOE de 27.07.2018) Altera o Decreto n° ...

30/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.599: ICMS/MT - Procedimentos no regime de estimativa

Decreto n° 1.599, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) Introduz alterações no ...

30/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 115: ICMS/MT - Altera prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 115, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) Altera a Portaria n° ...

30/07/2018 Estadual - MT Legislacao

IN CISPOA n° 004: Guias de trânsito de produtos comestíveis e não comestíveis digitais

Instrução Normativa CISPOA n° 004, de 26 de julho de 2018 (DOE de 26.07.2018) O PRESIDENTE DO ...

30/07/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Transporte em frota própria, vedado o crédito

Solução de Consulta nº 7.007, de 1º de junho de 2018. (DOU 27/07/2018) ASSUNTO: Contribuição ...

27/07/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Energia Elétrica - Vedado o crédito do ICMS-ST

Solução de Consulta nº 7.008, de 26 de junho de 2018. (DOU 27/07/2018) ASSUNTO: Contribuição ...

27/07/2018 Federal Legislacao

Parecer SPT n° 013: ICMS/GO - Substituição tributária - Restituição do excesso

Parecer Normativo SPT n° 013, de 23 de julho de 2018 (*) (DOE de 27.07.2018) DIREITO ...

27/07/2018 Estadual - GO Legislacao