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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Comunicado SAIF n° 023: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC de agosto

Comunicado SAIF n° 023, de 01 de agosto de 2018 (DOE de 02.08.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/08/2018 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 024: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS em atraso

Comunicado SAIF n° 024, de 01 de agosto de 2018 (DOE de 02.08.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

03/08/2018 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.161: ICMS/MG - Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial

Resolução n° 5.161, de 01 de agosto de 2018. (DOE de 02.08.2018) Dispõe sobre o prazo de ...

03/08/2018 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 119: ICMS/MT - Alteração de prazos de recolhimentos

Portaria SEFAZ n° 119 de 1º de agosto de 2018. (DOE –MT de 01/08/2018) Altera a ...

02/08/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.606: ICMS/MT - Tributação das operações com combustível

Decreto nº 1.606, de 1º de agosto de 2018. (DOE –MT de 01/08/2018) Introduz ...

02/08/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.605: ICMS/MT - Recolhimento antecipado do imposto

Decreto nº 1.605, de 1º de agosto de 2018. (DOE –MT de 01/08/2018) Introduz ...

02/08/2018 Estadual - MT Legislacao

MP n° 847: Subvenção econômica na comercialização de óleo diesel

Medida Provisória n° 847, de 31 de julho de 2018 (DOU de 01.08.2018) Dispõe sobre a concessão ...

02/08/2018 Federal Legislacao

Boletim Informativo n° 018: Encerramento da versão 3.10 da NF-e

Boletim Informativo n° 018/2018 (Publicado em 01.08.2018) ALERTA! Encerramento da versão 3.10 ...

02/08/2018 Estadual - PR Legislacao

Instrução CVM nº 600: Novas disposições ao regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio ...

Instrução nº 600, de 1º de agosto de 2018. (DOU de 02/08/2018) Dispõe sobre o regime dos ...

02/08/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 107 : ICMS/MT - Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias

Portaria SEFAZ n° 107 de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Institui o ...

01/08/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.603: ICMS/MT - Procedimentos para adesão ao REFIS-MT

Decreto nº 1.603, de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Altera o Decreto ...

01/08/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.604:ICMS/MT - Suspenso o Programa de Recuperação de Créditos

Decreto nº 1.604, de 31 de julho de 2018. (DOE –MT de 31/07/2018) Dispõe sobre a ...

01/08/2018 Estadual - MT Legislacao