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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

IN DREI nº 48: Padronização nacional na formulação de exigências

Instrução Normativa nº 48, de 3 de agosto de 2018. (DOU de 06/08/2018) Dispõe sobre a ...

06/08/2018 Contabil Legislacao

Decreto n° 9.284: ICMS/GO - Dispensa TARE na formação de lote e exportação

Decreto n° 9.284, de 01 de agosto de 2018 (DOE de 02.08.2018) Altera o Anexo XII do Decreto n° ...

06/08/2018 Estadual - GO Legislacao

Resolução n° 5.162: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado

Resolução n° 5.162, de 03 de agosto de 2018 (DOE de 04.08.2018) Divulga o montante global ...

06/08/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.466: ICMS/MG - Base de cálculo da substituição tributária

Decreto n° 47.466, de 03 de agosto de 2018 (DOE de 04.08.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

06/08/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 12.292: ICMS/MS - Recolhimento do ICMS estimativa

Decreto n° 12.292, de 10 de abril de 2007 (DOE de 11.04.2007) Altera dispositivo do Decreto n° ...

06/08/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.056: ICMS/MS - Inclusão de novos CFOPs do Ato Cooperativo

Decreto n° 15.056, de 03 de agosto de 2018 (DOE de 06.08.2018) Acrescenta e altera a redação ...

06/08/2018 Estadual - MS Legislacao

Portaria MF nº 360: Exclui as Súmulas CARF nº 10, 29 e 37 da Portaria MF 383/2010

Portaria nº 360, de 1º de agosto de 2018. (DOU de 03/08/2018) Exclui as Súmulas CARF nº 10, 29 ...

03/08/2018 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS 43: Divulga empresa que comercializa materiais aeronáuticos

Ato COTEPE/ICMS 43, de 2 de agosto de 2018. (DOU de 03/08/2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

03/08/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.822: Informações para fins de consolidação de débitos no Pert

Instrução Normativa nº 1.822, de 2 de agosto de 2018. (DOU de 03/08/2018) Dispõe sobre a ...

03/08/2018 Federal Legislacao

ADE nº 12: Aprova o programa para preenchimento da DITR/2018

Ato Declaratório Executivo nº 12, de 31 de julho de 2018. (DOU de 03/08/2018) Aprova o ...

03/08/2018 Federal Legislacao

ADE nº 52: Manual de Orientação do Leiaute 4 da ECF

Ato Declaratório Executivo nº 52, de 2 de agosto de 2018. (DOU de 03/08/2018) Dispõe sobre o ...

03/08/2018 Contabil Legislacao

ADE nº 53: Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD

Ato Declaratório Executivo nº 53, de 2 de agosto de 2018. (DOU de 03/08/2018) Dispõe sobre o ...

03/08/2018 Contabil Legislacao