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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.052: ICMS/MS - Operações com combustíveis,substituição tributária

Decreto n° 15.052, de 31 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a redação de dispositivos ...

01/08/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.054: ICMS/MS - Substituição tributária de produção do Estado

Decreto n° 15.054, de 31 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Prorroga o termo final do prazo ...

01/08/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.961: ICMS/MS - Transferência de saldos credores

Resolução SEFAZ n° 2.961, de 27 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera dispositivo da ...

01/08/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 9.282: ICMS/GO - Substituição tributária anterior

Decreto n° 9.282, de 30 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

01/08/2018 Estadual - GO Legislacao

Instrução SEFA n° 1.468: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA n° 1.468, de 23 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Fixação de valor para a ...

01/08/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE n° 054: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal n° 054, de 23 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Estabelece o ...

01/08/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 47.462: ICMS/MG - Informações Referentes a Estoque de Produtos com ICMS/ST

Decreto n° 47.462, de 31 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

01/08/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 15.055: ICMS/MS - Extinção do ICMS Garantido

Decreto n° 15.055, de 31 de julho de 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre a extinção do ...

01/08/2018 Estadual - MS Legislacao

NPA CRE n° 009: ICMS/PR - Processo Administrativo Fiscal

Norma de Procedimento Administrativo n° 009, de 25 julho de 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera a ...

01/08/2018 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 1.820: Determina prazo de apresentação da declaração do ITR

Instrução Normativa nº 1.820, de 27 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Dispõe sobre a ...

31/07/2018 Federal Legislacao

Circular CAIXA nº 818: Recolhimento do FGTS no período de adaptação do eSocial

Circular nº 818, de 30 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Dispõe sobre os procedimentos ...

31/07/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.821: ECF - Fisco promove alteração de multas e dispensa de autenticação de livros

Instrução Normativa nº 1.821, de 30 de julho de 2018. (DOU de 31/07/2018) Altera a Instrução ...

31/07/2018 Federal Legislacao