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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Convênio ICMS 78: DU-E - Saída com fim especifico de exportação

Convênio ICMS 78/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 84/09, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 79: ICMS - Redução de juros e multas dos créditos tributários

Convênio ICMS 79/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Autoriza os Estados do Acre, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 82: COMBUSTÍVEL - Manter inalterado o PMPF

Convênio ICMS 82/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Autoriza os Estados de ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 11: Novos CFOP.s para o ato cooperativo

Ajuste SINIEF 11/18, de 05 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio s/nº/1970, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 005: ICMS/MT - Certidões relativas a Créditos Tributários

Portaria Conjunta PGE/SEFAZ n° 005, de 09 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Disciplina as ...

10/07/2018 Estadual - MT Legislacao

IN SRE n° 144: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE n° 144, de 06 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera o Anexo I da ...

10/07/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto nº 10.387: ICMS/PR - NF-e - Demonstração e mostruário

Decreto nº 10.387, de 05 de julho de 2018 (DOE PR de 05.07.2018) Introduz alterações no ...

09/07/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 10.386: ICMS/PR -Crédito presumido - PROESPORTE

Decreto n° 10.386, de 05 de julho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Introduz alteração no ...

09/07/2018 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 749: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito

Resolução SEFA n° 749, de 13 de junho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera a Resolução SEFA n. ...

09/07/2018 Estadual - PR Legislacao

NT SUIRP/SARP nº 003: Orientação acerca da declaração do FEEF/MT

Nota Técnica nº 003 de 04 de julho de 2018– SUIRP/SARP Assunto:Orientação acerca da ...

09/07/2018 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 17: Versão 2.4.02 do Manual de Orientação do eSocial.

Resolução nº 17, de 2 de julho de 2018. (DOU de 06/07/2018) Aprova a versão 2.4.02 do Manual ...

06/07/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 1.578: MT - Dispensa de licenciamento ambiental

Decreto n° 1.578, de 05 de julho de 2018. (DOE de 05/07/2018) Dispõe sobre a dispensa ...

06/07/2018 Estadual - MT Legislacao