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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

NPF CRE nº 44: ICMS/PR - Parcelamento de créditos tributários

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 09 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Disciplina os ...

12/07/2018 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 13:ICMS - Preço médio do combustível

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 10 de julho de 2018. (DOU de 11/07/2018) Preço médio ponderado ao ...

11/07/2018 Federal Legislacao

Resolução CDES nº 4: e-Social - Novas regras de faseamento

Resolução nº 4, de 4 de julho de 2018. (DOU de 11/07/2018) Altera a Resolução do Comitê ...

11/07/2018 Federal Legislacao

Protocolo de Cooperação Técnica 01: Simplificação das obrigações

Protocolo de Cooperação Técnica 01/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 11/07/2018) Protocolo ...

11/07/2018 Federal Legislacao

Resolução CONFAZ n° 005: ICMS - Relação de atos relativos aos benefícios fiscais

Resolução CONFAZ n° 005, de 05 de julho de 2018 (DOU de 11.07.2018) Autoriza unidades ...

11/07/2018 Federal Legislacao

Despacho nº 92: Pública Ajustes SINIEF e Convênios ICMS

Despacho nº 92, de 9 de julho de 2018 Pública Ajustes SINIEF e Convênios ICMS, aprovados na ...

10/07/2018 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Multa - Valor da operação

Solução de Consulta nº 67, de 14 de junho de 2018. (DOU de 10/07/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 07/18:ICMS: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Ajuste SINIEF 07/18, de 05 de julho de 2018 (DOU de 10/07/2018) Altera o Ajuste SINIEF 19/16, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF 09: ICMS - Preenchimento da GNRE

Ajuste SINIEF 09/18, de 05 de julho de 2018 (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio SINIEF ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 51: ICMS - Remissão de crédito tributário

Convênio ICMS 51/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 190/17, ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 53: ICMS - Diferenças de ICMS/ST

Convênio ICMS 53 /18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Autoriza as unidades ...

10/07/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 55: ICMS/GO - Parcelamento de empresas em recuperação judicial

Convênio ICMS 55/18, de 5 de julho de 2018. (DOU de 10/07/2018) Altera o Convênio ICMS 59/12, ...

10/07/2018 Federal Legislacao