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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

ADE RFB n° 004: Prorroga a entrega da DCTF - Cancela multa

Ato Declaratório Executivo RFB n° 004, de 23 de março de 2018 (DOU de 26.03.2018) Prorroga o ...

26/03/2018 Federal Legislacao

ADE RFB nº 2: Dedutibilidade de perdas no recebimento de créditos

Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 22 de março de 2018 (DOU de 23/03/2018) Dispõe sobre ...

23/03/2018 Federal Legislacao

ADE nº 23: Nova versão 1.0.7 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 23, de 16 de março de 2018. (DOU de 23/2018) Dispõe sobre o ...

23/03/2018 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 006: ICMS - Pauta fiscal de combustíveis para consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 006, de 22 de março de 2018 (DOU de 23.03.2018) Preço médio ponderado ao ...

23/03/2018 Federal Legislacao

IN GSF n° 1.388: ICMS/GO - Conceito de produto intermediário e material de embalagem

Instrução Normativa GSF n° 1.388, de 19 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera a ...

22/03/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.193: ICMS/GO - Relaciona os Atos de incentivos fiscais

Decreto n° 9.193, de 20 de março de 2018 (DOE de 22.03.2018) Publica relação dos atos ...

22/03/2018 Estadual - GO Legislacao

Portaria SUTRI n° 727: Pauta fiscal de cimento

Portaria SUTRI n° 727, de 20 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Divulga preços médios ...

21/03/2018 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 18: Combustível - Prazos de entrega do SCAN

Ato COTEPE/ICMS nº 18, de 14 de março de 2018. (DOU de 21/03/2018) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

21/03/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 9.191: ICMS/GO - Atacadista poderá ser Substituto tributário

Decreto n° 9.191, de 20 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Altera o Anexo VIII do ...

21/03/2018 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.925: ICMS/MS - UFERMS e UAMMS para o mês de abril de 2018.

Resolução SEFAZ n° 2.925, de 19 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Estabelece os valores da ...

21/03/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.973: ICMS/MS - Incentivos fiscais para empreendimentos industriais

Decreto n° 14.973, de 20 de março de 2018 (DOE de 21.03.2018) Acrescenta e altera a redação de ...

21/03/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.404: ICMS/MT - Proalmat - Atestado de destruição de restos culturais do algodoeiro

Decreto n° 1.404, de 19 de março de 2018 (DOE de 19.03.2018) Altera o Decreto n° 997, de 17 de ...

20/03/2018 Estadual - MT Legislacao