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Reforma Tributária
IN RFB n° 2.296: Atualiza regras para perdas de crédito e cálculo dos JCP das instituições ...
Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 3 de dezembro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para atualizar as regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no ...
04/12/2025
Federal
Legislacao
Ajuste SINIEF nº 27: ICMS - Prorroga a obrigatoriedade da NF-e para o produtor rural
Ajuste SINIEF nº 27, de 6 de dezembro de 2024 Altera o Ajuste SINIEF nº 10, de 7 de abril de ...
12/12/2024
Federal
Legislacao
AJUSTE SINIEF Nº 33: ICMS - emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - na transferência de ...
AJUSTE SINIEF Nº 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU de 12.12.2024) Dispõe sobre o procedimento ...
12/12/2024
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 164: ICMS - Conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de ...
Convênio ICMS n° 164, de 06 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão do ...
11/12/2024
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 149: ICMS - Recolhido pelo sujeito passivo da tributação monofásica ou ...
Convênio ICMS n° 149, de 6 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...
11/12/2024
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 150: ICMS - Procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ...
Convênio ICMS n° 150, de 06 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...
11/12/2024
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 165: ICMS - Autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas ...
Convênio ICMS n° 165, de 6 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Dispõe sobre a adesão dos ...
11/12/2024
Federal
Legislacao
Convênio ICMS n° 172: ICMS - Procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ...
Convênio ICMS n° 172, de 06 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Altera e convalida ...
11/12/2024
Federal
Legislacao
Decreto n° 48.955: ICMS/MG - Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS
Decreto n° 48.955, de 09 de dezembro de 2024 (DOE de 10.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...
10/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
Resolução n° 5.856: ICMS/MS - Institui os Manuais de Escrituração Fiscal Digital
Resolução n° 5.856, de 09 de dezembro de 2024 (DOE de 10.12.2024) Institui os Manuais de ...
10/12/2024
Estadual - MS
Legislacao
Portaria GM-MDIC nº 439: Novos limites de renúncia tributária para a depreciação acelerada
Portaria GM-MDIC nº 439, de 9 de dezembro de 2024 (DOU de 10/12/2024) Estabelece limites ...
10/12/2024
Federal
Legislacao
ATO COTEPE/PMPF Nº 29: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis
ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU de 10.12.2024) Preço médio ponderado ao ...
10/12/2024
Federal
Legislacao
Decreto n° 1.177: ICMS/MT - Do repasse dos recursos do FETHAB
Decreto n° 1.177, de 06 de dezembro de 2024 (DOE de 09.12.2024) Altera o Decreto n° 1.261, de ...
09/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
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