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Ato Técnico Conjunto RFB/SUANA/CGIBS/DE nº 11, de 10 de novembro de 2026

Aprova a documentação técnica da Declaração Única de Importação (Duimp), elaborada conjuntamente pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS, estabelecendo as especificações técnicas necessárias à sua ...

13/11/2026 Reforma Tributária Legislacao

Resolução SEFA nº 946: ICMS/PR - Alterações nas regras do ITCMD

RESOLUÇÃO SEFA N° 946, de 17 de outubro de 2025 (DOE de 21.10.2025) Altera a Resolução SEFA n° ...

21/10/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 044: ICMS/PR - Alterações sistema SISCRED

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 044, de 17 de outubro de 2025 (DOE de 21.10.2025) Altera a ...

21/10/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 11.553: ICMS/PR - Exigida a emissão de nota fiscal de entrada nas cooperativas

DECRETO N° 11.553, de 20 de outubro de 2025 (DOE de 20.10.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

20/10/2025 Estadual - PR Legislacao

GM SC n° 220: Redução de capital após capitalização de reserva de incentivos fiscais da ...

Solução de Consulta nº 220, de 15 de outubro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

20/10/2025 Federal Legislacao

Decreto nº 24.113: ICMS/PI - Possibilidade de restituição do FDI nas devoluções

DECRETO N° 24.113, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (DOE de 17.10.2025) Altera o Decreto n° 21.866, ...

17/10/2025 Estadual - PI Legislacao

Portaria SAT nº 3.729: ICMS/MS - Pauta fiscal para sorgo

PORTARIA SAT n° 3.729, 16 de outubro de 2025 (DOE de 17.10.2025) Dispõe sobre alteração do ...

17/10/2025 Estadual - MS Legislacao

Instrução Normativa SIF nº 146: ICMS/GO - Pauta fiscal para trigo

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 146, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 17.10.2025) Altera o Anexo I ...

17/10/2025 Estadual - GO Legislacao

IN RFB n° 2.284: Dispõe sobre parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita ...

Instrução Normativa RFB nº 2.284, de 14 de outubro de 2025 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

17/10/2025 Federal Legislacao

Portaria nº 564: ICMS/GO - Produtores rurais em goiás devem declarar o rebanho

PORTARIA N° 564, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 14.10.2025) Dispõe sobre a obrigatoriedade ...

14/10/2025 Estadual - GO Legislacao

Norma de procedimento fiscal nº 043: ICMS/PR - Pauta fiscal para gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 043, de 07 de outubro de 2025 (DOE de 13.10.2025) Fixa valores ...

13/10/2025 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório nº 25: ICMS - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 198ª Reunião Ordinária do ...

ATO DECLARATÓRIO Nº 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 (DOU de 13.10.2025) Ratifica Convênios ICMS ...

13/10/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 23: Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 (DOU de 10.10.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/10/2025 Federal Legislacao

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